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O direito da segurança e saúde no trabalho nasce, tal como o direito do trabalho, da questão social decorrente da revolução industrial. De uma primeira abordagem destinada a compensar as vítimas dos acidentes e doenças derivadas do trabalho, cedo se passou a uma perspe..
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Este livro traz ao debate actual alguns fenómenos de vitimação de visibilidade algo reduzida. Os temas aqui tratados, resultantes, em muito, da investigação desenvolvida e da implementação de práticas dirigidas ao acompanhamento e melhoria da condição da ví..
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A obra que agora se apresenta é, em parte, um repositório de artigos e de comentários jurisprudenciais vindos a lume nos anos de 2010 e de 2011 e, noutra parte, introduz alguns artigos inéditos. A temática envolvida, cada vez mais problemática, abarca os direitos de perso..
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O Direito da Saúde integra um vasto conjunto de legislação que regula o sistema de saúde e integra igualmente um acervo considerável de normas regulamentares das diversas entidades públicas com responsabilidades no sector. Incluir numa obra a totalidade das leis da saú..
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Com a presente obra é proposta a análise dos antecedentes históricos do TPI e das motivações dos Estados africanos para aceitarem, adoptarem uma posição intermédia ou rejeitarem o Estatuto de Roma. Simultaneamente, procede-se à caracterização das situaç..
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A presente obra constitui uma proposta de leitura literária de Cesário Verde em contexto escolar. Privilegia, na linha de recentes estudos no campo das relações entre as Artes, o diálogo entre a poesia do autor e a pintura dos impressionistas franceses. Não excluindo outr..
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Este livro deseja abrir as portas normalmente muito fechadas da Filosofia do Direito: ao grande público e aos juristas, humanistas, cientistas sociais e afins, destinando-se especialmente aos estudantes, e antes de mais aos de todas estas áreas. Apresenta-se assim um panorama do â..
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EMOCOES E CRIME,FILOSOFIA,CIENCIA,ARTE E DIREITO P
APRESENTAÇÃO Magnífico Reitor Senhor Presidente do Conselho Científico Ilustres Convidados Caros Conferencistas e Participantes no Colóquio Queridos Estudantes Meus Senhores e Minhas Senhoras A realização deste colóquio é um ato de liberdade científica e acad..
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Processos de ruptura e conivência. Assépticos e políticos. Recatados e mediáticos. Simples ou perceptíveis e complexos ou montruosos. Corporativos ou elitistas e comuns ou igualitários. Processos relâmpago ou processos morosos. Justos ou arbitrários. Científicos ..
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Parte I O “CONCURSO DE CRIMES” 1. O “Concurso de Crimes” na Doutrina Geral do Crime 1.1. Contextualização 1.2. O art. 30º, nº 1, e a Unidade e Pluralidade de Infracções 1.3. O Critério da Unidade e Pluralidade de Infracções | a. A Ultrapas..
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A presente dissertação tem como objectivo contribuir para o desenvolvimento do debate doutrinário nacional sobre o regime jurídico do salvamento e demonstrar, por este meio, a sua importância teórica e prática no Direito dos Seguros. Em virtude da sua fonte, conteúd..
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Os acontecimentos que no início da primeira década do século XXI ditaram a perturbação da confiança depositada nos auditores externos de algumas das sociedades cotadas de maior renome internacional levaram a que o direito societário clamasse por uma disciplina que foss..
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A presente obra pretende oferecer uma visão abrangente e sistemática do Processo Especial de Revitalização, dirigida a advogados, magistrados, gestores de empresas, alunos e a todos os demais interessados no conhecimento teórico e prático deste processo. Criado pela Lei n..
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Doutrina, Jurisprudência e Minutas Princípios Natureza do Crime Queixa /Denúncia Assistente Partes Civis Inquérito Instrução Julgamento Sentença Processos Especiais Recursos..
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A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VOL. II
Na generalidade dos casos em que a dignidade vem invocada como princípio jurídico temos enorme dificuldade em precisar o seu conteúdo normativo e, especialmente, em determinar quando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana está ou não a ser violado. O que..
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