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Reconhecendo o primor da produção intelectual dos pesquisadores, professores, mestrandos e doutorandos vinculados ao Grupo de Pesquisa, o ilustre professor Dr. José Maurício Conti congregou na presente publicação 40 textos que expandem a nossa compreensão sobre temas encantadores e ..
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O problema • Generalidades sobre a responsabilidade por conselhos, recomendações ou informações • Os factos (os casos) e seu enquadramento dogmático nos direitos alemão e inglês • Condicionantes factuais e valorativas da evolução verificada; o p..
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Dissertação Final do Curso de Mestrado na Área de Ciências Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa NOTA PRÉVIA Corresponde o presente estudo à Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídicas, que apresentámos na Faculdade de Direito de..
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Noção e caracterização geral das transferências electrónicas de fundos - O cartão de débito: caracterização e distinção perante figuras próximas - As operações de levantamento de numerário numa caixa ATM e de pagamento automático - A natur..
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Direito e Concepções Moderadoras de Poder. Sobre a Inserção do Direito Internacional Público no Estudo das Relações Internacionais - Prof. Doutor António Vasconcelos de Saldanha O Regime Jurídico Internacional das Imunidades - Prof. Doutor João Mota Campos A C..
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O vingente regime jurídico da vinculação das sociedades de capitais - que tem os seus mais importantes polos nos problemas do relacionamento entre o objecto social e o âmbito dos poderes representativos dos órgãos externos dessas sociedades e no modo de exercício desse..
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O artigo de Assunção Cristas e Mariana Gouveia trata dos efeitos do contrato de compra e venda na transmissão da propriedade de coisas móveis nos direitos português, espanhol e inglês. O primeiro motivo de interesse reside na verificação de que o princípio da tra..
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ÍNDICE Justas causas de despedimento (Prof. Doutor António Menezes Cordeiro) O conceito de justa causa de despedimento. Evolução legislativa e situação actual (Mestre Joana Vasconcelos) Justa causa e esfera privada (Mestre Guilherme Machado Dray) Incumprimento contratual ..
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NOTA DE APRESENTAÇÃO A problemática do urbanismo tem a maior actualidade e a maior delicadeza, obrigando a uma abordagem integrada de componentes de diferentes naturezas. O afluxo das populações às cidades não é de agora, mas tem nos nossos dias uma dimensão acr..
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