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ÍNDICE Prefácio Direito Internacional Privado A aplicação do direito estrangeiro Constituição e Direito Internacional Privado - O estranho caso do artigo 51.°, n.° 3, do Código Civil Quem manda mais - a residência ou a nacionalidade? Alguns princípios de Di..
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A presente obra pretende colmatar uma lacuna editorial, reunindo num só volume legislação e orientações administrativas dispersas relativas à carreira e ao exercício profissional dos docentes do ensino básico e secundário. Não sendo esta uma obra de erudiç..
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A edição de 2003 da Jurisprudência Fiscal Anotada é dedicada à temática da tributação do lucro ou rendimento efectivo ou real. O tema é vasto e complexo, e por razões essencialmente metodológicas e de delimitação do objecto da investigação, fora..
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A aceleração do desenvolvimento nos planos da ciência, da tecnologia e da organização social, particularmente visível no século XX, tem vindo a significar um contexto de desafio e mutação constante no mundo do trabalho. A percepção de um ambiente de progres..
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Índice Artigos Maria Lúcia Amaral, Homenagem a Luís Nunes de Almeida António Manuel Hespanha, Direitos, Constituição e Lei no constitucionalismo monárquico português Marian Ahumada Ruiz, Alternativas a Ia Judicial Review y Variedades de Judicial Review Maria Lúci..
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Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net DOUTRINA Paulo Bonavides, O poder judiciário e o parágrafo único do artigo 1.º da Constituição do Brasil Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Organização do Estado brasileiro e as tendências do federa..
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O mito e o símbolo reaparecem com força, por vezes em manifestações distorcidas e até aberrantes, na nossa sociedade. Em tempos do predomínio da fragmentação e da funcionalidade, há necessidade de visões totalizantes. Esta necessidade mito-simbólica na cult..
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Edição Revista, Actualizada e Ampliada Glossário breve dos temas e problemas dos acidentes de viação e do seguro de responsabilidade civil automóvel, com referências actualizadas (até Outubro de 2002) das soluções legais e jurisprudenciais das questões mais..
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A Constituição para a Europa prevê a criação de uma Procuradoria Europeia "a fim de combater as infracções lesivas dos interesses financeiros da União" e também "a criminalidade grave que afecte vários Estados-Membros". Nesta não só se inclui o terrorism..
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Numa época de globalização económica os problemas de regulação jurídica colocados pelas relações do comércio internacional assumem a maior importância prática e científica. A presente obra incide sobre o Direito privado aplicável aos contratos come..
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Prefácio Da Reforma da Administração Pública, encetada pelo XV Governo Constitucional e continuada pelos subsequentes XVI e XVII Governos, por, reconhecidamente, se tratar de um processo necessário e irreversível, faz parte um conjunto de diplomas legais que alteraram por..
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Pela primeira vez, em Portugal, dá-se a conhecer ao público, em geral, os segredos do intrincado mundo normativo que urde a actividade do jogo de fortuna ou azar. Na senda duma sociedade aberta, a Administração Pública tem de seguir-lhe o passo. Com esse propósito, todos ..
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A comunicação jornalística e a discussão política banalizaram o uso da expressão Estado de Direito, mas que significa, em rigor, Estado de Direito como tipo histórico de Estado e, sobretudo, enquanto conceito e princípio com relevância jurídico-constitucional?..
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O pacto comissório é a convenção pela qual o credor pode fazer seus os bens que lhe tenham sido dados em garantia em caso de incumprimento do devedor. Trata-se de um instituto milenar, desde há muito proibido, que voltou à ordem do dia, mas que ainda não tinha merecido..
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DE ALMA A HARRY
Este livro é sobre as ideias que têm influenciado o mundo da saúde e sobre algumas das pessoas que as protagonizaram. É também sobre o que é que estas ideias podem significar para o bem-estar das pessoas, na sua vida de todos os dias. Advoga a necessidade de comunicar de..
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