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PROPRIEDADE HORIZONTAL
O actual regime jurídico da propriedade horizontal no direito civil português, encontra-se actualmente regulado nos artigos 1414° a 1438°-A do Código Civil (com a redacção do Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro e alterações do Decreto-Lei n.° 267/94, ..
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A comunicação caracteriza a época em que vivemos. Pode ser difícil concluir sobre a possibilidade das ciências da comunicação ou sobre uma teoria unitária da comunicação, mas não se pode contestar a sua importância inultrapassável, embora nem sempre s..
R$347,00
Apresentação O debate sobre o governo das sociedades adquiriu uma reconhecida pujança. A conhecida série de episódios traumáticos revelados em sociedades cotadas de largo porte no início do milénio (Enron, Worldcom, Tyco, Parmalat et al.) precipitou uma vaga de inte..
R$199,00
Nota Prévia Os textos que se publicam neste livro são a reprodução das intervenções disponibilizadas pelos conferencistas do Seminário URBANISMO, SEGURANÇA E LEI, realizado pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, com o apoio e no au..
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NOTA PREVIA A obra que agora se publica corresponde, nos seus aspectos essenciais, ao texto da dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas apresentada em Setembro de 2004 e discutida em Novembro de 2005, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. De f..
R$340,00
Consulte a página da revista em http://subjudice.almedina.net JOEL TIMÓTEO PEREIRA Introdução JOÃO RAMOS DE SOUSA Novos Estilos AC. DA RELAÇÃO DO PORTO DE 26 DE JUNHO DE 2003 Direito da personalidade da sexualidade AC. DO STJ DE 4 DE OUTUBRO DE 2007 Responsabilidade ..
R$125,00
Índice Nota Prévia. Consulta PARECER § 1.° Considerações preliminares § 2.° Como surgiu o problema? § 3.° Questões a resolver § 4.° Os factos relevantes e o Direito aplicável § 5.° Síntese das conclusões parcelares § 6.° ConclusÃ..
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Regulação do Gás Natural em Angola, A: Estudos e Pareceres
A obra que ora se dá à estampa tem como objecto um dos principais temas da actualidade, a energia mundial. "A Regulação do Gás Natural em Angola" é uma obra que nasce da experiência dos autores enquanto consultores da Sonangol, E.P. para o Projecto Angola LNG, através do qual Angol..
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A entrada em vigor, em 2008, do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território é o pretexto para a presente publicação. Os problemas que se colocam na ocupação do território, os instrumentos disponíveis para lhes fazer face e a identificação dos..
R$121,00
Consulte a página da revista em http://odireito.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. ARTIGOS DOUTRINAIS Jorge Miranda, A jurisprudência constitucional sobre as regiões autónomas António Menezes Cordeiro, Eficácia externa ..
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II Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Industria Portuguesa
1° Painel A arbitragem voluntária em Angola: quadro normativo e perspectivas Dr. José Semedo A cláusula compromissória à luz do Código Civil Dr. Jorge Emílio Nunes Pinto A arbitragem voluntária em Moçambique: quadro normativo e perspectivas Dr. Jorge Manuel Ferreira d..
R$151,00
O DIREITO DE EXCLUSAO DE SOCIO - 9789724039817
Nota Prévia O trabalho que agora se dá a conhecer ao público com o honroso patrocínio da Editora Almedina é o resultado de uma investigação realizada no âmbito da disciplina de Direito Comercial, leccionada pelo Doutor Alexandre Soveral Martins, primeiro impulsor da..
R$121,00
Índice Capítulo I - Introdução Capítulo II - Fundamentos da Responsabilidade Capítulo III - A Natureza Jurídica da Responsabilidade Capítulo IV - O Conteúdo e os Limites da Responsabilidade Parte I - Conteúdo Parte II - Limites Capítulo V - Conclusões..
R$116,00
Índice Nota Introdutória A Europa e a Insegurança Global - Adriano Moreira A Cidadania na União Europeia - Ana Maria Guerra Martins A Questão dos Chamados Campeões Nacionais no Direito Comunitário da Concorrência - António Goucha Soares A Protecção do Ambie..
R$390,00
O estudo que agora se publica corresponde à dissertação apresentada para a obtenção do grau de Doutor em Ciências Jurídico-Empresariais, na Universidade do Minho, em 13 de Julho de 2008, discutida e aprovada por unanimidade em 20 de Julho de 2009. O júri foi compost..
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