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Planos e Seguros de Saúde
Planos e Seguros de Saúde. Edição da Lei 9.656/1998, Lei dos Planos e Seguros Privados de Assistên-cia à Saúde e da Resolução Normativa 211, de 21 de janeiro de 2010 que atualiza o rol de procedimentos e Eventos em Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), fixando a..
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Lesões contra a Vida e contra a Integridade Física dos Cidadãos como Consequência do Emprego de Meios Coercivos pela PSP
A polícia tem por funções defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos. Neste sentido, dela se esperam comportamentos de protecção, mais do que comportamentos violentos. Importa, por isso, responder a uma questão fundamental: existe p..
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I PARTE Relativa ao Novo Regime do Capital Social Mínimo das Sociedades por Quotas O Novo Regime Jurídico do Capital Social das Sociedades por Quotas Subcapitalização de Sociedade e Desconsideração da Personalidade Jurídica O Capital Social das Sociedades por Quotas e o Proble..
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O nosso mundo é muito desigual. Para muitas pessoas em todo o mundo, sair da sua cidade natal, ou da sua aldeia, poderá ser a melhor - ou, às vezes, a única - opção para melhorar as suas oportunidades de vida. Com efeito, essa mudança poderá melhorar bastante os rendimentos e os n..
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Das Penas Privativas de Liberdade às Penas Alternativas
A presente obra tem como finalidade analisar a evolução das penas privativas de liberdade no Brasil e em Portugal, desde a época das Ordenações até a atualidade, bem como discutir a importância das penas alternativas na ressocialização do apenado. Estas surgiram como “alternativ..
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Processo Penal do Brasil e de Portugal
SUMÁRIO Apresentação: Sistemas Processuais do Brasil e Portugal - Estudo Comparado - L. G. Grandinetti Castanho de Carvalho | Nuno Brandão. Notas Soltas sobre as Alterações de 2007 ao Código de Processo Penal Português - Germano Marques da Silva. Limite às Intercept..
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Fundamentos da Regulação Bancária e a Aplicação do Princípio da Subsidiariedade
O presente livro navega pelo ambiente da regulação bancária e os aparentes conflitos que são encontrados quando da aplicação das matérias transversais ao setor financeiro. E, a fim de elucidar este aparente conflito, recorre-se a uma nova teoria da regulação para definir o alcance..
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Tutela Provisória: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
O leitor tem em mãos um verdadeiro livro de doutrina processual. Essa obra inscreve definitivamente seu autor, Artur César de Sousa, na galeria dos expoentes dos grandes processualistas paranaenses, da qual fazem parte Egas Dirceu Moniz de Aragão, Manoel Antonio Teixeira Filho, Luiz Gui..
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Regime Jurídico da Expulsão de Estrangeiros no Brasil: Uma análise à luz da Constituição Federal...
“A percepção do estrangeiro como um elemento estranho a ser tratado com desconfiança ensejou a elaboração de legislações de caráter hostil no século XX, que não coadunam com a realidade da mobilidade humana, cada vez mais presente no século XXI… Não tenho dúvida que a legi..
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A arbitragem, como meio extrajudicial de solução de conflitos, ganha a cada ano maior importância no cenário nacional, exigindo dos aplicadores do direito estudo aprofundado e constante atualização. A tarefa de distribuir justiça com qualidade, rapidez e celeridade, atribuída, a p..
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Direito Constitucional Português Volume I - Identidade Constitucional
01. O presente Direito Constitucional Português, destinado aos alunos da cadeira de Direito Constitucional, versa exclusivamente sobre a Constituição de 1976: trata-se, neste sentido, de um manual sobre o Direito Constitucional vigente. Cumpre-se deste modo um desejo manifestado por div..
R$188,00
Este livro tem por objetivo apresentar detalhadamente as principais características das obrigações alternativas. Trata-se de um reestudo com base nos atuais princípios do Código Civil vigente e nos ensinamentos da doutrina jurídica. Tal tema mostra-se pertinente por não ter sido obj..
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Responsabilidade Civil do Notário
'Responsabilidade Civil do Notário e do Registrador', de Marcelo Guimarães Flach, tem o objetivo de traçar algumas linhas de pensamento sobre a responsabilidade civil do notário e do registrador no exercício de suas atividades. Para o autor, a responsabilidade civil desses profissiona..
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Esta edição traz na íntegra a Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como também a íntegra do Código de Ética e Disciplina, que se norteia “por princípios que formam a consciência profissional do advog..
R$20,00
Direito da União Europeia: Elementos de Direito e Políticas da União
CIDADANIA EUROPEIA E DIREITOS FUNDA MENTAIS | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | FUNÇÃO PÚBLICA | FRONTEIRAS, VISTOS , ASILO E IMIGRAÇÃO | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E POLICIAL EM MATÉRIA PENAL | MERCADO INTERNO E CONCORRÊNCIA | CONTRATOS | CONSUMO..
R$248,00
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