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ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
Edição com a íntegra do ECA (Lei 8.069/1990). Traz, entre outros dispositivos, esta legislação correlata: Dec. 99.710/1990 (Convenção sobre os Direitos da Criança); Lei 8.242/1991 e Dec. 5.089/2004 (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente); Dec. 1.196/1994 (Fund..
R$35,00
Elisão Fiscal: Reflexões Sobre a Evolução Jurídico-Doutrinária e Situação Actual
ÍNDICE APRESENTAÇÃO PREFÁCIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I - 1.ª FASE: O PERÍODO ANTERIOR À LEI N.º 5.172/66 I.1. Contexto histórico-normativo I.2. Primeiras construções doutrinárias I.3. Doutrina da interpretação económica I.4. Anteprojeto de Código Tributário Na..
R$81,00
Questão da Constitucionalidade das Patentes "Pipeline" à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988
O presente estudo pretende abordar a questão da constitucionalidade a patentes 'pipeline', previstas no artigo 230 da Lei Brasileira numero 9.279/66, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, tendo como parâmetro a Constituição da República Federativa do ..
R$113,00
Megabancos e as Crises Financeiras: Uma análise teórica e jurimétrica da regulação e do direito concorrencial, Os
Reveste-se da maior importância o a obra "Os megabancos e as crises financeiras” de Ivan Ribeiro. O livro explora as relações entre regulação bancária, direito concorrencial e crises financeiras. O trabalho de Ivan Ribeiro percorre o estado da arte em microeconomia bancária para ..
R$87,00
Direito do Trabalho - Parte II: Situações Laborais Individuais
A terceira edição do nosso Direito do Trabalho - Parte II: Situações Laborais Individuais, que ora se publica, procede à revisão desta obra à face do novo Código de Trabalho, aprovado pela L. n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, tal como já fizemos em relação ao primeiro tomo (Direi..
R$475,00
Tratado de Direito Administrativo - Vol III
O Domínio Privado da Administração - Bernardo Azevedo Direito Administrativo das Organizações Internacionais - Dulce Lopes Direito Administrativo da Saúde - Licínio Lopes Direito Administrativo dos Mercados de Valores Mobiliários - Luís Guilherme Catarino ..
R$197,00
Noções Fundamentais de Direito Administrativo
A presente publicação tem uma vocação essencialmente didáctica, visando facilitar a tarefa dos alunos que, pela primeira vez, contactam com o direito administrativo. Os destinatários privilegiados do livro são os alunos das licenciaturas que lidam com este ramo do direito público, ..
R$224,00
Contratos Eletrônicos
A presente obra traz uma análise sistemática e completo sobre a formação, validade e eficácia dos contratos eletrônicos que a cada dia ganha maior relevância nos negócios jurídicos. São analisadas em profundida as relações jurídicas firmadas por contratos eletrônicos, seja um..
R$64,00
Se tivesse de condensar em poucas palavras a essência deste livro, diria que se trata dum ensaio sobre o paradoxo do improviso. Porque demonstra que a competência retórica se aprende e se cultiva. Porque demonstra que o improviso, enquanto arte do repentino, do impreparado. da pulsão..
R$99,00
Fundamentação da Sentença no Sistema Penal Português,A: Legitimar, Diferenciar, Simplificar
Introdução Capítulo I - A decisão judicial como questão essencial da jurisdição Capítulo II - Construção e autonomia constitucional de um conceito: o princípio da fundamentação das decisões Capítulo III - Estrutura e racionalidade da construção e fundamentação d..
R$306,00
“A obra, ora trazida ao público em um dos sempre elegantes volumes da Editora Almedina, promove a difícil conciliação entre uma sólida construção teórica e uma premente aplicabilidade prática, traduzidas de forma inteligente e honesta em uma leitura agradável, à qual é dif..
R$105,00
As Relações Homoafetivas e a Possibilidade Jurídica da Adoção no Direito Brasileiro
Este livro analisa a possibilidade jurídica da adoção concedida aos pares homoafetivos, interpretada à luz dos princípios constitucionais que orientam o sistema jurídico brasileiro...
R$25,00
Reconvenção e Excepção no Processo Civil
Este livro reproduz a dissertação de doutoramento que entreguei, no dia 8 de Outubro de 2007, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e que defendi, em provas públicas, no dia 4 de Dezembro de 2008. Para a realização deste trabalho, beneficiei de preciosos apoios que muit..
R$267,00
Direito da União: História, direito, cidadania, mercado interno e concorrência
A presente obra é um trabalho de continuidade das cinco primeiras edições do nosso “Direito Comunitário”, que comecei a publicar faz agora praticamente dez anos, em 2001, mas a que o tempo – e a evolução jurídica da construção europeia – impõe a mudança de título, na se..
R$339,00
Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
Neste comentário à Lei 147/99 de 1 de Setembro (Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo), agora em 2.ª edição, revista e actualizada, são tidos em consideração os decretos lei 11/2008 e 12/2008 de 17 de Janeiro, a Lei 105/2009, o novo regime de recursos por força da ap..
R$237,00
Logotipos de meios de pagamento do PagSeguro
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