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Sistema Único de Saúde-comentarios
O Sistema Único de Saúde (SUS) representa o maior avanço político, democrático e social na área de promoção da saúde. A Lei Orgânica da Saúde (LOS), de 1990, é o instrumento jurídico fundamental para concretizá-lo em prol dos indivíduos e da coletividade. Elaborado por dois ..
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LDB  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (NOVO)
Edição atualizada e na íntegra da Lei 9394/96, que trata da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), de 20 de dezembro de 1996. Traz também algumas das principais matérias legislativas complementares, como a lei 10880/2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Tr..
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Dicionário da Parte Geral do Código Civil Português
Este dicionário jurídico possui cerca de 600 entradas, relacionadas com a Parte Geral do Código Civil e com as disciplinas que a têm por objecto: Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Civil e Direito Internacional Privado. Ele não inclui o vocabulário referente ..
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Código de Processo Civil: Anotado, Comentado e Interpretado
O Código de Processo Civil contempla uma coleção de 3 volumes com um total de 5.000 páginas, sendo o código mais completo comentado do Brasil. A obra tem por finalidade comentar, anotar e interpretar as novas normas (regras e princípios) do novo Código de Processo Civil Brasileiro, ..
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Dos Privilégios Creditórios
A fixação de uma inequívoca graduação dos diversos credores que se apresentam a concurso, seja num processo executivo, seja num processo insolvencial, deveria constituir uma incumbência primordial do legislador. Se, relativamente à generalidade das garantias, tal hierarquização s..
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Regime Jurídico dos Títulos de Crédito: Compilação anotada com jurisprudência
A presente complicação emerge de um ensejo compilador que pretende agregar num só volume os regimes jurídicos do cheque e das letras e livranças, que, como é sabido, constituem o principal universo normativo dos chamados títulos de crédito. Atendendo ao seu carácter de manual aco..
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Estudos de Direito Internacional Privado Vol. II
Dois anos após a edição do primeiro volume de Estudos de Direito Internacional Privado, considera-se oportuna a publicação de uma nova colectânea que abrange 11 estudos sobre o Direito de Conflitos, a competência internacional e o reconhecimento de decisões estrangeiras. Estes estu..
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Teoria Geral do Direito Policial
A actividade policial, como objecto de estudo e de investigação da ciência policial, tem uma base científica jurídica, assente nas áreas jus filosófica, jus constitucional, jus administrativa e jus criminal. Esta amplitude, profundidade e especificidade impõem uma visão geral e gl..
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Donativos Empresariais e o seu Tratamento Fiscal, Os
A atribuição de donativos tem alimentado o debate em torno dos objectivos e das responsabilidades das empresas. As razões que as levam a conceder donativos, as diversas tendências e virtualidades da filantropia, bem como o seu enquadramento na teoria económica constituem a primeira pa..
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Direito Tributário Constitucional: Temas atuais relevantes
A obra que ora se apresenta denominada Direito Tributário Constitucional: Temas Atuais Relevantes, apresenta trabalhos de advogados, procuradores e professores sobre temas polêmicos de Direito Tributário com impacto constitucional, sob a coordenação dos professores Marcos Aurélio Per..
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Este volume dedicado ao estudo de tributação internacional e planejamento tributário tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direit..
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Privatizações e Reprivatizações: Comentário à Lei-Quadro das Privatizações
Apesar da raiz política dos processos de (re)privatização - donde resultam importantes reflexos para o seu regime jurídico -, desenrolam-se eles através de procedimentos administrativos sujeitos, na sua escolha, tramitação e decisão, a regras e princípios específicos, uns, e comu..
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Suppressio (Verwirkung) no Direito Civil, A
A operacionalização e previsibilidade dos institutos derivados da boa-fé são grandes desafios contemporâneos do Direito Civil. A suppressio - que já foi acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça em diversos precedentes - havia passado ao largo desse esforço, ao menos de forma si..
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Não cumulatividade constitucional do ICMS
“Roberto Camargo da Silva apresenta neste livro as interpretações que considera como constitucionais para a não cumulatividade no ICMS, após análise de fundamentos filosóficos, hermenêuticos, doutrinários e jurisprudenciais, ratificadas por 16 simulações numéricas, que também..
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Poder Constituinte, O: ensaio sobre as alternativas da modernidade
Negri elucida o conceito de poder constituinte, caracterizando-o como a atividade produtora das normas constitucionais dos ordenamentos jurídicos e situando-lhe a genealogia nas ondas revolucionárias da modernidade. Da Renascença à Revolução Inglesa, da Independência Americana à Re..
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