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Recursos no Processo do Trabalho: Novo Regime
Com a revisão do Código de Processo do Trabalho operada pelo Dec. Lei n°295/09, de 13-10, o legislador introduziu alterações significativas no que concerne aos recursos cíveis, tendo restabelecido o paralelismo com o regime que consta do Código de Processo Civil, o que se traduziu n..
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Garantias Imobiliárias em Contratos Empresariais: Hipoteca e Alienação Fiduciária
“A importância do presente estudo está principalmente na mencionada inovação: seja pelo fato de as garantias imobiliárias serem analisadas sob o ângulo dos contratos empresariais, seja porque o Autor faz um cotejo inédito na Literatura jurídica brasileira entre hipoteca e aliena..
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Direito dos Negócios Aplicado - Volume II: Do Direito Processual
O Direito dos Negócios, como não poderia deixar de ser, dialoga com fluência com as preocupações inerentes às técnicas de resolução de conflitos, de modo que um processo civil visto como instrumento apto a solucionar de forma efetiva as disputas deve ser bem-vindo ao ambiente empr..
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Direito das Sociedades em Revista - Ano 1 (Outubro 2009) Volume 2
Admissibilidade de remuneração variável de um gerente de sociedade por quotas - Luís Brito Correia Business judgment rule, deveres de cuidado e de lealdade, ilicitude e culpa e o artigo 64.º do Admissibilidade de remuneração variável de um gerente de sociedade por quotas - Luís B..
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Princípio do Devido Processo Legal,O: Direito Fundamental do Cidadão
A cláusula do devido processo legal deve ser compreendida como uma garantia fundamental do cidadão, servindo de instrumento para superação de eventuais injustiças processuais ou substanciais. O devido processo, como "princípio da justiça", não pode ser um princípio vazio mas, dad..
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Organização do Controle Societário na Sociedade Familiar
Trata-se de uma pesquia, com raros precedentes na literatura jurídica brasileira, iluminando o importante papel da sociedade empresária familiar no desenvolvimento do Brasil e da necessidade de organizar e planejar a sucessão do controle societário visando a perpetuação do negócio e..
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Esta obra versa, de forma didática e clara, sobre a teoria geral da responsabilidade civil, a responsabilidade contratual por inadimplemento da obrigação e a responsabilidade extracontratual, questões que ganharam grande destaque na atualidade, em face das exigências da vida moderna e..
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Revista de Direito das Sociedades, Ano I (2009) - Número I
No País e em números redondos, temos: 413 000 sociedades comerciais, com três milhões de empregados e 330 000 milhões de euros de volume de negócios. Elas intervêm nos contratos mais significativos; são as grandes empregadoras; são os sujeitos tributários de relevo; são as pri..
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Licitações e Contratos da Administração Pública" é uma edição completa que coloca à disposição do leitor um texto conciso e atualizado com todas as modificações realizadas nas leis que regulam os contratos públicos. Todas as licitações, contratos, prestações de serviços,..
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PODER CONSTITUINTE, O
Negri elucida o conceito de poder constituinte, caracterizando-o como a atividade produtora das normas constitucionais dos ordenamentos jurídicos e situando-lhe a genealogia nas ondas revolucionárias da modernidade. Da Renascença à Revolução Inglesa, da Independência Americana à Re..
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Esta edição traz na íntegra e atualizada a Lei do(a) Empre-gado(a) Doméstico(a) - Lei 5.859/72 -, com as novidades trazi-das pela Emenda Constitucional 72/2013 que, em linhas gerais, equipara o(a) trabalhador(a) doméstico (a) às outras categorias de trabalhadores. Isso permite ao(a) ..
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R$20,00 R$17,00
Este volume inaugural da Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários, editada pela Almedina e organizada pelo Instituto de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários buscou, em sua linha editorial, refletir temas específicos e discussões atualíssimas nos dois âm..
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Prova Criminal e Direito de Defesa: Estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em processo penal
A presente obra reúne um conjunto de nove trabalhos sobre problemas de prova e de compreensão das garantias de defesa em processo penal, abrangendo temas diversos como a reconstituição do crime, o regime do primeiro interrogatório judicial de arguido detido, o direito ao silêncio e o..
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Mantendo a estrutura das edições precedentes, não introduzindo portanto modificações significativas, teve-se em conta algumas alterações legislativas, em particular no regime do trabalho temporário (recentemente alterado pela Lei n.° 19/2007, de 22 de Maio), aproveitou-se para ate..
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Revista de Concorrência e Regulação: Ano 1 - N.º 1 - Janeiro-Março 2010
Consulte a página da revista em http://cr.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. Editorial Doutrina Geral Manuel Sebastião – The Portuguese Competition Authority and the Portuguese Competition and Regulation Journal – A meeting..
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