Direito

CONSTITUICAO DE SOCIEDADES POR
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Com a publicação do Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29/03, a constituição de uma s..

Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias
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Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade
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Constituições revolucionárias: liderança carismática e Estado de Direito

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Consulta Fiscal Federal: Análise Comparada
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CONSUMO - 9789724038810
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O guia do Consumo demonstra como proteger os seus direitos em situações concreta..

CONTRA-ORDENACOES LABORAIS - 9789724043111
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Nota Introdutória Esta obra, tal como o título sugere, destina-se a uma análise ..

CONTRATACAO PUBLICA AUTARQUICA
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Contratação Pública Estratégica
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Como se pode notar desde o seu título, este livro versa a respeito de tema pouco..

Contratando sem Licitação: Contratação Direta por Dispensa ou Inexigibilidade
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CONTRATO DE ALIANCA
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CONTRATO DE CONSTRUCAO FIDIC NEW RED BOOK -  Civil law e o Sistema Legal Brasileiro
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CONTRATO DE DIREITO DE AUTOR
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CONTRATO DE FIANCA
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Contrato de Namoro
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Fruto da dissertação com a qual a autora obteve título de Mestre em Direito pela..

Contrato de Transação
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Contrato Preliminar e a Boa-fé Objetiva
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CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E
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CONTRATOS ATIPICOS 2 EDICAO
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CONTRATOS DE ADESAO E CLAUSULA
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