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Contrato, O
O objetivo deste livro é acompanhar quem estuda o fato jurídico em seu primeiro percurso de aprendizagem, fornecer-lhe as coordenadas gerais sobre as quais assentar o trabalho futuro de enriquecimento e aprofundamento. Nele estão contidos os seguintes tópicos: - Função e Evoluç..
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Questão da Constitucionalidade das Patentes "Pipeline" à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988
O presente estudo pretende abordar a questão da constitucionalidade a patentes 'pipeline', previstas no artigo 230 da Lei Brasileira numero 9.279/66, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, tendo como parâmetro a Constituição da República Federativa do ..
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Aspectos Jurídicos da Pós-Negociação de Ações
Este trabalho é particularmente oportuno, por examinar uma área normalmente pouco explorada na literatura, a estrutura jurídica da pós-negociação de ações, que nada mais é do que o back-office da negociação. Os aspectos legais envolvidos na operação da pós-negociação, cruc..
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Atuação da Comissão de Valores Mobiliários como Amicus Curiae nos Processos Judiciais que Envolvem o Mercado de Capitais
Dotado de uma especificidade técnica sui generis, o direito do mercado de capitais é um sistema complexo, que exige de seus intérpretes o domínio de conceitos técnicos para a sua aplicação. A própria linguagem empregada é, de modo geral, ad hoc ou estrangeira, o que dificulta ..
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R$46,00 R$39,10
Este livro traz os aspectos jurídicos que permeiam a estipulação do valor justo em operações de incorporação de sociedades controladas de capital aberto. A autora esquadrinha as formas de atribuição de valor para as companhias, critica os métodos de avaliação mais utilizados po..
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R$66,00 R$56,10
Um Tribunal Internacional para a Internet
O Doutor Daniel Freire e Almeida, com a presente obra (a sua dissertação de Doutoramento em Direito pela Universidade de Coimbra), abordou o Direito da internet da melhor maneira: propondo a criação de um tribunal internacional que julgasse os diferendos surgidos no âmbito da internet..
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R$117,00 R$99,50
Procedimento e Processo Administrativos
• Constituição da República Portuguesa • Código do Procedimento Administrativo • Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais • Código de Processo nos Tribunais Administrativos • Responsabilidade do Estado e demais Entidades Públicas • Arbitragem Voluntária •..
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Na sociedade brasileira, nas últimas décadas, a ascensão da participação do Judiciário em todos os segmentos tem garantido os princípios constitucionais de nossa Carta Magna, permitindo cada vez mais o acesso à Justiça por todas as camadas da população. No segmento da saúde n..
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R$34,00 R$28,90
Direitos Fundamentais 2.0
Subvertendo a tradicional fórmula que reserva a peritos jurídicos a "ex-plicação de direitos" aos cidadãos seus titulares, esta publicação da era do 2.0, dá a voz a um mosaico diversificado de portuguesas e portugueses do século XXI, postos perante o desafio incomum de comentarem ..
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Princípio da Conservação dos Negócios Jurídicos
“A teoria do negócio jurídico deve sempre prezar, no máximo possível, pela plena eficácia dos pactos, propiciando que produzam os efeitos oriundos das declarações negociais manifestadas pelos agentes, até sua efetiva extinção, com a satisfação dos interesses objeto das avenç..
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R$106,00 R$90,10
RESPONSABIL.CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
Reflete sobre os fundamentos jurídicos que sustentam a responsabilidade civil dos estabelecimentos de saúde no Brasil, da Constituição de 1988 aos dias atuais. A saúde está elencada no artigo 196 da Carta Magna como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas so..
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As Leis do Risco e os Riscos da Lei
Experiente economista no mercado financeiro, Francisco de Assis Moura de Melo analisa neste livro como a justiça lida com as complexas questões que envolvem os riscos do mercado, sobretudo na área de derivativos. O autor – que na época da desvalorização do real, em janeiro de 1999,..
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Direito das Sociedades I: Parte Geral
Índice do Primeiro Volume Introdução. O Direito das Sociedades Capítulo I A Evolução Histórica das Sociedades Das origens ás pré-codificações As codificações oitocentistas O Século XX e a democratização do capital A experiência anglo-americana Capítu..
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R$543,00 R$461,60
Justiça Administrativa, A (Lições)
Esta décima primeira edição corresponde, no essencial, à edição anterior, tendo-se aproveitado a oportunidade do seu esgotamento para proceder a algumas actualizações de doutrina e jurisprudência, designadamente em problemas de fronteira, bem como para expor as refracções, na ma..
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R$303,00 R$257,60
Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
Neste comentário à Lei 147/99 de 1 de Setembro (Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo), agora em 2.ª edição, revista e actualizada, são tidos em consideração os decretos lei 11/2008 e 12/2008 de 17 de Janeiro, a Lei 105/2009, o novo regime de recursos por força da ap..
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