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Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
Neste comentário à Lei 147/99 de 1 de Setembro (Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo), agora em 2.ª edição, revista e actualizada, são tidos em consideração os decretos lei 11/2008 e 12/2008 de 17 de Janeiro, a Lei 105/2009, o novo regime de recursos por força da ap..
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A presente obra traz uma abordagem sobre a Economia da Informação, mostrando ao leitor que a atual sociedade apresenta-se como uma nova era de desenvolvimento em que na aquisição, o processamento e a transmissão de dados que conduzem à criação de conhecimento, desempenham um papel ..
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Direito do Trabalho - Parte II: Situações Laborais Individuais
A terceira edição do nosso Direito do Trabalho - Parte II: Situações Laborais Individuais, que ora se publica, procede à revisão desta obra à face do novo Código de Trabalho, aprovado pela L. n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, tal como já fizemos em relação ao primeiro tomo (Direi..
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Solidariedade Social Tributária
A proposta deste trabalho encontra-se centrada no estudo do valor da solidariedade social e seus desdobramentos axiológicos no âmbito do sistema normativo tributário, utilizando como base teórica das indagações a Teoria Tridimensional do Direito desenvolvida por Miguel Reale. Assi..
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Temas da Reforma do Processo Civil - Volume IV
Índice 6 - Procedimentos Cautelares Especificados Parte I - Procedimentos Cautelares Especificados Previstos no Código de Processo Civil Restituição Provisória da Posse Suspensão de Deliberações Sociais Alimentos Provisórios Arbitramento de Reparação Provisória ..
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Regime Jurídico da Expulsão de Estrangeiros no Brasil: Uma análise à luz da Constituição Federal...
“A percepção do estrangeiro como um elemento estranho a ser tratado com desconfiança ensejou a elaboração de legislações de caráter hostil no século XX, que não coadunam com a realidade da mobilidade humana, cada vez mais presente no século XXI… Não tenho dúvida que a legi..
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Este segundo volume, dedicado ao direito societário, dá continuidade aos estudos sobre as questões relativas às sociedades empresariais no direito brasileiro. Assim como no volume 1, a intenção é tratar de questões atuais que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclam..
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Lei dos Serviços Públicos Essenciais - Anotada e Comentada
A presente obra não é mais do que a Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, anotada. Esta lei, conhecida como “Lei dos Serviços Públicos Essenciais” veio criar no ordenamento jurídico português alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais. Procurand..
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Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários - Comemorativa
Ao comemorarmos dois anos, na ocasião do lançamento do 4o Volume da Revista, enfrentamos debates que convergiram para reflexões decorrentes do aniversario de 40 anos das Leis 6.385 e 6.404, bem como da Comissão de Valores Brasileira, nosso objeto editorial. O sucesso das reflexões e ..
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PEQUENO DICIONÁRIO JURÍDICO
Obra perene de consulta e referência, este dicionário, diretamente embasado por textos legislativos, organiza definições fundamentais para estudantes e profissionais da área jurídica. Além das expressões e dos termos latinos e estrangeiros mais recorrentes, aqui são dispostos verb..
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Temas de ciênciais criminais
Esta obra procura transmitir, de forma didática, ensinamentos relevantes no âmbito das ciências criminais. Por isso, sua leitura mostra-se extremamente útil para todos os operadores do Direito, com atuação no campo das ciências criminais, pois certamente encontrarão nela base doutr..
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CURSO DE DIREITO COMERCIAL - V - 9789724047089
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Direito das Sociedades em Revista - Ano 2 ( Março 2010) Volume 3
A posição dos pequenos accionistas nas sociedades abertas pode ser fortemente prejudicada se ocorrer uma concentração de votos num accionista ou num grupo de accionistas que lhes confira um domínio opressivo da sociedade. Nesses casos, a lei confere aos pequenos accionistas a faculdad..
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Direito de Segurança Pública: Limites Jurídicos para Políticas de Segurança Pública
O autor se propõe a definir bases teleológicas e práticas do Direito de Segurança Pública como um conjunto normativo e principiológico que jurisdiciza políticas de segurança pública. Cabe ao Direito de Segurança Pública examinar limites e áreas de atuação do Estado e do parti..
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Contributos para as sociedades de advogados
Porque alguns problemas e desafios das Sociedades de Advogados são distintos dos desafios dos Advogados em prática isolada, a ASAP - Associação das Sociedades de Advogados de Portugal tem entre os seus objectivos dinamizar estudos que contribuam positivamente para o exercíci..
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