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Principio da Igualdade Na Perspectiva Penal
"Nesta obra analisa-se o princípio da igualdade em suas diferentes manifestações no direito penal brasileiro, desde o simbolismo penal, os aspectos éticos da proporcionalidade, a discricionariedade legislativa, a função da pena e a desproporção das penas, consideradas em abst..
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União Europeia e o Terrorismo Transnacional, A
Em 11 de Março de 2004, a ameaça terrorista transnacional deixou de ser um 'problema americano' relativamente ao qual a União Europeia manifestava a sua solidariedade e apoio. Contrariando uma história de inacção colectiva, porque o terrorismo era considerado um problema nacional (le..
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Marco Civil da Internet: Comentado
A presente obra desenvolvida por Tarcisio Teixeira advém de seus estudos de doutorado e de sua experiência profissional. Seus comentários ao Marco Civil da Internet atribuem sobremaneira para a sua aplicabilidade prática no dia-a-dia dos operadores do Direito. In apresentação de Mar..
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Por um Estado Fiscal Suportável: Estudos de Direito Fiscal - Volume III
Reunimos neste volume seis pequenos estudos que concluímos depois da publicação, em 2008, do II Volume da obra Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal. As razões desta publicação, que apresentamos como terceiro volume dessa recolha de textos, como será fácil de..
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Garantias Imobiliárias em Contratos Empresariais: Hipoteca e Alienação Fiduciária
“A importância do presente estudo está principalmente na mencionada inovação: seja pelo fato de as garantias imobiliárias serem analisadas sob o ângulo dos contratos empresariais, seja porque o Autor faz um cotejo inédito na Literatura jurídica brasileira entre hipoteca e aliena..
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Direito dos Negócios Aplicado - Volume II: Do Direito Processual
O Direito dos Negócios, como não poderia deixar de ser, dialoga com fluência com as preocupações inerentes às técnicas de resolução de conflitos, de modo que um processo civil visto como instrumento apto a solucionar de forma efetiva as disputas deve ser bem-vindo ao ambiente empr..
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Direito das Sociedades em Revista - Ano 1 (Outubro 2009) Volume 2
Admissibilidade de remuneração variável de um gerente de sociedade por quotas - Luís Brito Correia Business judgment rule, deveres de cuidado e de lealdade, ilicitude e culpa e o artigo 64.º do Admissibilidade de remuneração variável de um gerente de sociedade por quotas - Luís B..
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Princípio do Devido Processo Legal,O: Direito Fundamental do Cidadão
A cláusula do devido processo legal deve ser compreendida como uma garantia fundamental do cidadão, servindo de instrumento para superação de eventuais injustiças processuais ou substanciais. O devido processo, como "princípio da justiça", não pode ser um princípio vazio mas, dad..
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Organização do Controle Societário na Sociedade Familiar
Trata-se de uma pesquia, com raros precedentes na literatura jurídica brasileira, iluminando o importante papel da sociedade empresária familiar no desenvolvimento do Brasil e da necessidade de organizar e planejar a sucessão do controle societário visando a perpetuação do negócio e..
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Esta obra versa, de forma didática e clara, sobre a teoria geral da responsabilidade civil, a responsabilidade contratual por inadimplemento da obrigação e a responsabilidade extracontratual, questões que ganharam grande destaque na atualidade, em face das exigências da vida moderna e..
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Revista de Direito das Sociedades, Ano I (2009) - Número I
No País e em números redondos, temos: 413 000 sociedades comerciais, com três milhões de empregados e 330 000 milhões de euros de volume de negócios. Elas intervêm nos contratos mais significativos; são as grandes empregadoras; são os sujeitos tributários de relevo; são as pri..
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Licitações e Contratos da Administração Pública" é uma edição completa que coloca à disposição do leitor um texto conciso e atualizado com todas as modificações realizadas nas leis que regulam os contratos públicos. Todas as licitações, contratos, prestações de serviços,..
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Crime de Adultério, O
O “Crime” de Adultério discute o tema nos mais diferentes ângulos: do matriarcado ao patriarcado, dos aspectos familiares aos religiosos. A obra também analisa comportamentos, hábitos e costumes ao longo da História da Humanidade...
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Escritos Político: Constitucionais
Este livro reúne textos de Condorcet escritos desde pouco antes do começo da Revolução Francesa, em 1789, até meados de 1793. Os textos aqui reunidos tratam de assuntos ligados à teoria política e constitucional ou, mais precisamente, da crítica às distintas formas existentes de d..
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Estatuto da Ordem dos Advogados: Anotado e Comentado
O ano decorrido após a 5.ª edição veio reforçar o nosso empenhamento na manutenção de urn constante esforço de aprofundamento e contributo para o aperfeiçoamento dos nosso Estatuto como factor essencial para a preservação dos valores da Advocacia e para a coesão dos seus profis..
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Criação de sites RJ: Murillo Camargo & Doble
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