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Um Esboço das Biografias no Brasil: A liberdade de expressão, a personalidade e a Constituição de 1988
A liberdade de expressão é essencial para a dignidade humana e vital para a democracia, que não se esgota no direito de votar e ser votado, abrangendo também a interpretação da Constituição; o debate público livre e plural; o direito de informar e ser informado; o direito à próp..
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Controlo das Concentrações de Empresas no Direito Comunitário da Concorrência, O
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Função Coercitiva da Cláusula Penal e uma Crítica ao Art. 412 do Código Civil de 2002,A
A cláusula penal é um instituto de direito civil muito usado nos contratos que celebramos – ou, para os operadores do direito, nos contratos que redigimos. A cláusula penal pode parecer algo simples, já que se trata de uma simples “multa contratual”, mas o tema apresenta nuances ..
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Aos juristas, a Análise Económica do Direito fornece uma ferramenta adicional para analisar os problemas que sempre lhes interessaram. Aos economistas, abre um novo campo de estudo a que aplicar o instrumental teórico em que foram treinados. O presente livro, agora em segunda edição, ..
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Direito Penal Passo a Passo,O: Volume I: Elementos da Parte Especial, com os Crimes contra as Pessoas
Como se diz na “Apresentação” deste volume sobre a PE do Direito Penal, foi preocupação do autor dar especial relevo a alguns temas fulcrais e compor um mosaico de ideias onde há sempre matéria para garimpar. Vai, implícito, o propósito de mostrar onde se encontram os problem..
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Tipo Penal: Linguagem e Discurso
No antigo Egito, era crime causar danos aos crocodilos, considerados sagrados. Entre certos povos antigos, o parricídio era dever que o costume impunha ao filho, diante do pai enfermo. Na Melanésia, sacrificava-se o filho nascido depois de outro ou outros. Na Europa, fogueiras foram aces..
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Cláusula Arbitral nos Contratos de Adesão: Contratos de Adesão de Consumo, Contratos de adesão civis, contratos...
A obra traz os conceitos e aspectos relevantes tanto do contrato de adesão como da arbitragem, para, em base sólida, enfrentar as intrincadas e complexas questões jurídicas na intersecção destes dois temas – contrato de adesão e arbitragem. In Prefácio de Francisco Cahali O..
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Integrante da série FGV Jurídica, criada pela parceria FGV Direito Rio e Editora FGV com o fim de contribuir para os importantes debates gerados no atual campo do direito, Direitos autorais analisa diversos casos de direitos autorais, elucinando os quase sempre difíceis e polêmicos ent..
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Manual Prático de Processo Penal
A obra que ora se publica tem como propósito fornecer um instrumento de trabalho, de cariz essencialmente prático, aos profissionais forenses que lidam com o Processo Penal, incidindo sobre questões elementares que se levantam neste domínio. Com efeito, procurámos combinar a simplicid..
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Nota Prévia Iniciamos a publicação do nosso Curso de Direito Marítimo, com base nas aulas que vimos ministrando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com o IV Volume, relativo a "Acontecimentos de mar". Em preparação, está o III Volume. A razão principa..
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Diálogos em Direito Público
Esta publicação aborda temas atuais no campo do Direito Público brasileiro. Reúne artigos produzidos pelos professores de Direito Público da PUCRS nas áreas de Direito Ambiental, Administrativo, Tributário, Internacional, Urbanístico e Econômico...
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Portugal, Brasil e o Mundo do Direito
Portugal, Brasil e o Mundo do Direito reúne trabalhos elaborados por professores e estudantes (agora, Mestres em Direito), portugueses e brasileiros, no Curso de Mestrado lecionado pelas Faculdades de Direito da Universidade Católica Portuguesa, de Hannover (coordenadora do projeto), de ..
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Dano Moral por Inadimplemento Contratual
Este jovem jurista apresenta ao leitor um panorama detalhado do tema proposto, buscando soluções consentâneas com a realidade atual. Fruto de dedicação, o texto de Alex Trevisan Braz filia-se ao melhor da tradição jurídica. Traz reflexões valiosas que, com caráter crítico, contr..
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Miscelâneas do IDET - Número 6
O sexto volume das "Miscelâneas" reúne quatro estudos. No âmbito do VIII Curso de Pós-Graduação em Direito das Empresas, o IDET promoveu conferências para um balanço da aplicação do (ainda) jovem CIRE. Tiveram lugar na FDUC em 16 de Maio de 2009, com João labareda como moderador..
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Direito dos Petróleos
PLANO DA OBRA I. Dário Moura Vicente Nota prévia à 2.ª edição . Nota prévia à 1.ª edição II. António Menezes Cordeiro As empresas petrolíferas em Angola III. Carla Amado Gomes e João Verne Oliveira Proteção do ambiente e Actividades petrolÃ..
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Logotipos de meios de pagamento do PagSeguro
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