Direito

A PROVIDENCIA CAUTELAR DE ARBI - 9789724029399
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A PUNIBILIDADE NO DIREITO PENAL
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A Racionalidade Penal Moderna: Reflexões Teóricas e Explorações Empíricas
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A REFORMA DA JUSTICA CRIMINAL
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A Refundação do Papel do Estado nas Políticas Sociais
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Em tempos marcados pelo envelhecimento demográfico, pela emergência de formas de..

A Relevância Político-criminal da Suspensão Provisória do Processo
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Sob inspiração do anglo-saxónico "plea bargaining system" e dos estudos de vária..

A REMUNERACAO DOS ADMINISTRADO
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A RENUNCIA DO PRESIDENTE DA RE
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A REPARTICAO DOS RECURSOS PUBL
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A Resistência dos Estados Africanos à Jurisdição do Tribunal Penal Internacional
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A Resolução do Contrato de Longa Duração Pela Quebra da Confiança
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A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES...
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A REVOGACAO DO CONTRATO DE TRA
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A SOLUCAO DOS DIREITOS - LIBER
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