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Acordos conjugais para partilha dos bens comuns
Este livro aborda o problema da partilha dos bens comuns do casal, quando realizada antes do divórcio, ou seja, antes de dissolvida a comunhão conjugal. Discute, a esse respeito, a validade e o regime jurídico do contrato-promessa de partilha dos bens comuns e da escritura de partilha s..
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Dicionário Jurídico Volume II: Direito Penal: Direito Processual Penal
Este volume do Dicionário Jurídico corresponde a um projeto já antigo, mas que só agora foi possível começar a concretizar: o de alargar o Dicionário Jurídico a vários dos mais importantes ramos do Direito. Não dispondo eu das qualificações necessárias à realização desse ..
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Procedimento de Controlo das Operações de Concentração de Empresas em Portugal, O
O presente trabalho sintetiza os principais aspectos substantivos e processuais que caracterizam o procedimento nacional de controle de concentrações e analisa a forma como o mesmo vem sendo concretizado pela Autoridade da Concorrência desde o momento da sua criação e da entrada em ..
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Lei da Mata Atlântica Comentada
O bioma Mata Atlântica apresenta alto índice de biodiversidade da flora e da fauna e múltiplas e indispensáveis funções ambientais, das quais dependem pelo menos cento e vinte milhões de brasileiros. Nada obstante, a Mata Atlântica brasileira se encontra em risco de extinção e co..
R$72,00
Dissertação de Doutoramenro em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa I - Parte Histórica-Crítica A Tradição Romanística O Jusnaturismo Da Escola Histórica à Situação Actual II - Parte Institucional A Boa Fé Subjectiva A Boa Fé..
R$402,00
Este trabalho tem como objetivo analisar a regulação das transferências de controle em sociedades anônimas brasileiras de capital aberto (disperso e pulverizado) mediante oferta pública de aquisição de ações, bem como destacar a importância do direito societário para se busc..
R$67,00
Direito dos Gastos Públicos no Brasil, O
“Em seu trabalho, Emerson Gomes delineia os contornos do direito dos gastos públicos no Brasil. Mostra a necessidade de se ampliar o conceito de despesa pública para abranger outras formas de despesas atípicas, tais como, os gastos tributários e os benefícios creditícios, que muita..
R$109,00
Direito do Trabalho Parte I: Dogmática Geral
A reedição de Direito do Trabalho I — Dogmática Geral cumpre o objetivo de disponibilizar ao público uma obra há longo tempo esgotada, mas também de atualizar esta obra às alterações legislativas de vulto na área do Direito Laborai, que, entretanto, tiveram lugar, com destaque ..
R$316,00
Este primeiro volume dedicado ao estudo dos fundamentos de direito tributário tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula relacionados a temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A..
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Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Moçambicano
Este Manual resulta essencialmente do estudo efectuado pela autora ao IVA moçambicano aquando da organização de um curso sobre o Sistema Fiscal moçambicano, no âmbito de protocolo celebrado entre o Instituto de Contabilidade e Administração de Lisboa e o Instituto Superior de Comuni..
R$152,00
Este livro tem por objetivo apresentar detalhadamente as principais características das obrigações alternativas. Trata-se de um reestudo com base nos atuais princípios do Código Civil vigente e nos ensinamentos da doutrina jurídica. Tal tema mostra-se pertinente por não ter sido obj..
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FEITIÇO DA POLÍTICA PÚBLICA, O
No estado de direito, depositam-se na política pública os anseios das lutas por transformações, especialmente sensíveis no campo dos setores ditos “menores”, “frágeis”, portadores de expectativas frustradas. Com base nas propostas contidas no Estatuto da Criança e do Adolesc..
R$35,00
Valores Religiosos e Legislação no Brasil
O debate sobre a desvinculação entre Estado e igreja tem sido objeto de diversas polêmicas nos mais diversos campos da esfera social. Esse fato ganha ainda mais destaque com o crescimento e a complexificação das instituições e sujeitos religiosos e também com a emergência dos movi..
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DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO III
O presente volume tem por objeto o Direito da Competência Internacional e o Direito de Reconhecimento, complementando os dois volumes anteriores que se ocupam da Introdução ao Direito Internacional Privado e do Direito de Conflitos. Trata-se, em primeiro lugar, do problema da dete..
R$244,00
Manual de Direito Constitucional - Volume II
Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração político-jurídica como na aproximação entre culturas e civilizações, cabe aos Estados um papel primordial - porventura imprevisto - de defesa e conservação das identidades dos povos, bem como da..
R$353,00
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