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Este segundo volume dedicado ao estudo do direito administrativo contratual tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenç..
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Famílias Endividadas: Uma abordagem de economia política e comportamental
O endividamento das famílias constitui uma das transformações mais marcantes da sociedade portuguesa, tendo adquirido maior relevância com a crise económica, que colocou a descoberto a vulnerabilidade gerada pela dívida. Mas o endividamento das famílias não é uma peculiaridade na..
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CÓDIGO CIVIL - LEI 10.406/2002
Edição com a íntegra do Código Civil (lei 10.406/2002), em vigor desde 11 de janeiro de 2003. Inclui as alterações dadas pelas leis 10.677/2003, 10.185/2003, 10.931/2004, 11.107/2005 e pela medida provisória 234/2005. Contém referências legislativas e índice remissivo. Algumas mu..
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ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR: LEITURAS FUNDAMENTAIS E NOVOS DEBATES
Neste livro estão incluídos quatorze textos sobre Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular. Alguns deles são marcos na temática, republicados nesta edição, que ainda contém outros textos inéditos, que relatam experiências e jogam luz sobre essa ferramenta fundamental para a..
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Direito das Sociedades I: Parte Geral
Índice do Primeiro Volume Introdução. O Direito das Sociedades Capítulo I A Evolução Histórica das Sociedades Das origens ás pré-codificações As codificações oitocentistas O Século XX e a democratização do capital A experiência anglo-americana Capítu..
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Patentes de Segundo Uso no Brasil
Nos últimos anos, a discussão a respeito da patenteabilidade de “novos usos” tem sido objeto de grande controvérsia. Embora constitua um tema complexo por natureza e aplicável a todas as áreas do conhecimento, a discussão ganhou novos fôlego e atores quando, na área farmacêuti..
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A fixação de uma inequívoca graduação dos diversos credores que se apresentam a concurso, seja num processo executivo, seja num processo insolvencial, deveria constituir uma incumbência primordial do legislador. Se, relativamente à generalidade das garantias, tal hierarquização s..
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Código de Processo Civil Comentado
O estudo do Direito não precisa ser complicado. E no nosso sentir esta obra descomplica e, por meio dela, demonstrando profundo conhecimento da matéria, os autores efetivamente conseguiram unir a necessária tecnicidade que uma obra desse jaez demanda, ao lado de uma leitura acessível e..
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Perspectivas de Reforma da Justiça Constitucional em Portugal e no Brasil
A publicação deste livro ocorre no momento em que em Portugal e no Brasil se trava um vivo debate sobre a independência, as funções e a politicidade das decisões dos tribunais constitucionais. Enquanto em Portugal se questiona o presente processo de designação dos juízes e a orien..
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Índice Parte I - O Pluralismo Jurídico e a Ordem Plural Angolana Capítulo I - O Pluralismo Jurídico: Aproximações Pragmático-Descritivas Capítulo II - A Ordem Jurídica Plural Angolana: Considerações Preliminares Parte II - As Autoridades Tradicionais em Alguns Países ..
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Um Tribunal Internacional para a Internet
O Doutor Daniel Freire e Almeida, com a presente obra (a sua dissertação de Doutoramento em Direito pela Universidade de Coimbra), abordou o Direito da internet da melhor maneira: propondo a criação de um tribunal internacional que julgasse os diferendos surgidos no âmbito da internet..
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O conhecimento sobre direito imobiliário está cada vez mais em pauta, em razão, sobretudo, da grande expansão do mercado imobiliário ocorrida nos últimos anos. Dessa forma, Direito imobiliário dirige-se a todos os profissionais que atuam no mercado imobiliário, visando apresentar a..
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O ano de 2012 decorreu sob o signo da execução do memorando da “Troika”: um acordo assinado, em 2011, pelo Governo português, com os representantes do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia, como condição para, do exterior, o País receber..
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Tudo que Você Precisa Saber: Justiça da Infância e da Juventude
Visa a encurtar a distância entre a população e a Justiça da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro. Por meio de textos claros e diretos, esmiúça um a um os setores da 1ª Vara da Infância e da Juventude (VIJ), à qual cabe a responsabilidade de prevenção, mediação, defesa d..
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Ao longo das diversas histórias que emergem das conversas com esses que são alguns dos mais destacados profissionais da advocacia brasileira, um traço comum se insinua: a ideia de que o sucesso profissional no Direito é um processo complexo, que resulta de fatores muito distintos. N..
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