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Dissolução e Liquidação de Sociedades: Comentário ao Código das Sociedades Comerciais
Conceito de dissolução da sociedade - Comparação entre dissolução da sociedade e outras figuras jurídicas - Dissolução total e dissolução parcial - Causas de dissolução-Conceito - Causas legais e causas voluntárias..
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Regime Jurídico do Capital Disperso na Lei das S.A.
Há quase 40 anos era editada a Lei das Sociedades Anônimas, tendo entre seus propósitos a formação da grande empresa nacional, a partir do estímulo à concentração empresarial e o fomento do mercado de capitais. Isto resultou em um modelo legal calcado na figura do acionista contro..
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Direito Económico
A 6ª edição de Direito Económico é publicada vinte anos após a primeira. Na sua preparação foi tida em consideração a evolução político-legislativa, institucional, jurisprudencial e doutrinal ocorrida até meados de 2011. Com esta profunda revisão das lições procura-se cor..
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Direito das Sociedades Comerciais
Quatro anos após a publicação da 1ª edição do Direito das Sociedades Comerciais (em Maio de 2006), apresentamos a 4ª edição, que representa, relativamente à edição original, um aumento muito substancial, no que respeita ao conteúdo e às fontes a que recorremos. Procurando man..
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Normas Constitucionais não Escritas
Ainda que a teoria jurídica tenha há muito superado a identidade entre direito e lei, o direito constitucional continua sendo compreendido a partir da constituição documental, cuja centralidade inibe o reconhecimento das normas constitucionais não escritas. São elas, porém, realidad..
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Avesso do Tributo, O
É comum afirmar-se que a atribuição de cobrar tributos e a de exonerá-los são como dois lados de uma só moeda – a competência tributária. Há, no entanto, diferença essencial de ponto de vista entre a análise jurídica dos tributos e a das exonerações. As preocupações que, ..
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O estudo do direito econômico regulatório nesta Série Direito Empresarial tem como objetivo analisar as importantes questões atuais relativas à interação constante entre direito e economia, principalmente no que se refere à defesa da concorrência. Este primeiro volume oferece uma..
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Famílias Endividadas: Uma abordagem de economia política e comportamental
O endividamento das famílias constitui uma das transformações mais marcantes da sociedade portuguesa, tendo adquirido maior relevância com a crise económica, que colocou a descoberto a vulnerabilidade gerada pela dívida. Mas o endividamento das famílias não é uma peculiaridade na..
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Nota Prévia Iniciamos a publicação do nosso Curso de Direito Marítimo, com base nas aulas que vimos ministrando na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com o IV Volume, relativo a "Acontecimentos de mar". Em preparação, está o III Volume. A razão principa..
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A autora analisa artigo por artigo da Lei de Introdução ao Código Civil, denominada 'Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro' pela Lei n. 12.376, de 30 de dezembro de 2010, proporcionando uma visão completa, objetiva e atualizada desta norma fundamental em nosso ordenament..
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Aspectos Jurídicos das Rodovias
O livro abrange todos os aspectos jurídicos relativos ao tema. Escrito por quem tem a experiência prática do dia-a-dia do direito rodoviário brasileiro...
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Manifesto Comunista, comentado por Chico Alencar
O deputado Chico Alencar, organizador do volume, traça um extenso comentário sobre a obra, situando-a em seu momento, evocando os autores, analisando suas propostas e todas as repercussões que ela produziu. Neste volume, o leitor poderá ler o texto integral do Manifesto tal como foi..
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Reconvenção e Excepção no Processo Civil
Este livro reproduz a dissertação de doutoramento que entreguei, no dia 8 de Outubro de 2007, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e que defendi, em provas públicas, no dia 4 de Dezembro de 2008. Para a realização deste trabalho, beneficiei de preciosos apoios que muit..
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Dever de Formação e Pacto de Permanência
A consagração da obrigação legal de promoção de formação profissional pelo empregador aos seus trabalhadores é suscetível de gerar o recurso, com maior intensidade que no passado, a um instrumento que garanta ao empregador a permanência de trabalhadores na organização e reduza..
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Fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialéctica dos opostos de Hegel, A
A Senhora Doutora Maria Inês Chaves de Andrade licenciou-se em Direito no Brasil, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. De seguida, frequentou o Mestrado em Ciências Jurídico-Internacionais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo defendido uma..
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Logotipos de meios de pagamento do PagSeguro
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