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A COABITACAO POLITICA EM PORTUGAL NA VIGENCIA ...

A COABITACAO POLITICA EM PORTUGAL NA VIGENCIA ...

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R$112,00 R$106,40
Modelo: Impresso
Edição: 1
Ano de publicação: 0
Número de páginas: 304
ISBN: 9789724063775
Editora: ALMEDINA
Sinopse Autor Comentários (0)
A presente obra analisa a história do regime democrático em Portugal e o modo como funciona o sistema político de governo, nas mais variadas situações de coabitação política, desde 1976. Terá ou não esse sistema político contribuído para a instabilidade governativa, quando o Presidente da Republica tem a possibilidade de usar o poder de dissolução, sempre que está em causa o normal funcionamento das instituições, máxime a Assembleia da República? A definição do perfil político do Presidente e do Primeiro-Ministro, e a dificuldade, muitas vezes, do sistema eleitoral na formação de maiorias parlamentares evidencia a possibilidade de uma conflitualidade latente nessa relação institucional. O papel do poder moderador e os instrumentos a que o Presidente recorre advêm de uma legitimidade eleitoral própria e o seu uso deve obedecer a critérios de equilíbrio. A leitura presidencial da Constituição da República varia de presidente para presidente, o que implica uma geometria variável num sistema que anseia por estabilidade e durabilidade política. A existência deste poder moderador do Presidente, auxiliado, por vezes, pelo Tribunal Constitucional, cada vez mais chamado a ter um papel de mediador nas zonas cinzentas das opções políticas e legislativas, quase como uma segunda câmara, parece continuar a merecer a concordância e o assentimento da comunidade em geral. Enriquecem esta edição alguns documentos fac-similados de Francisco Sá Carneiro, nomeadamente pontos para a agenda da habitual reunião com o Presidente da República, então o general Ramalho Eanes, e notas manuscritas de uma dessas reuniões.
Livros
Autor ANTONIO MANUEL LOPES TAVARES

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