Veja nossas notícias e saiba de todas as novidades.
Olá, visitante. Acesse sua conta ou cadastre-se.
ESTATUTO DO IDOSO

ESTATUTO DO IDOSO

Em Estoque
 
R$20,00
Modelo: Impresso
Edição: 1
Ano de publicação: 2013
Número de páginas: 72
ISBN: 9788561593421
Editora: DE PETRUS
Sinopse Autor Comentários (0)
Este livro traz na íntegra o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003), que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. São direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e que visam à preservação da saúde física e mental do idoso, além de seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. Traz, também na íntegra, a Lei 6.179/74, que institui o amparo previdenciário para maiores de setenta anos de idade; a Lei 8.842/94 (regulamentada pelo Dec. 1.948/96), que dispõe sobre a política nacional do idoso, criando o Conselho Nacional do Idoso e para inválidos; o Dec. 5.109/2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI); o Dec. 5.934/2006, que estabelece mecanismos e critérios a serem adotados na aplicação do disposto no art. 40 do Estatuto do Idoso.
Livros
Autor ANTONIO DE PAULO (ED.)

Fazer um comentário

Seu Nome:


Seu Comentário: Obs: Não há suporte para o uso de tags HTML.

Avaliação: Ruim            Bom

Digite o código da imagem:



Logotipos de meios de pagamento do PagSeguro
Desenvolvimento
Criação de sites RJ: Murillo Camargo & Doble
MauadX © 2012 - Todos os direitos reservados
Avaliação de Lojas e-bit