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Fundamentos da Regulação Bancária e a Aplicação do Princípio da Subsidiariedade

Fundamentos da Regulação Bancária e a Aplicação do Princípio da Subsidiariedade

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R$72,00
Modelo: Impresso
Edição: 1
Ano de publicação: 2015
Número de páginas: 210
ISBN: 9788584930678
Editora: ALMEDINA
Sinopse Autor Comentários (0)
O presente livro navega pelo ambiente da regulação bancária e os aparentes conflitos que são encontrados quando da aplicação das matérias transversais ao setor financeiro. E, a fim de elucidar este aparente conflito, recorre-se a uma nova teoria da regulação para definir o alcance da regulação bancária e quais são os organismos competentes para melhor aplicá-la. Toda a complexidade do ambiente da atividade bancária, os fundamentos para sua regulação, bem como, sua interação com os princípios fundantes da ordem econômica, principalmente a defesa da concorrência e a proteção dos consumidores, gera a necessidade da aplicação do Princípio da Subsidiariedade para definir as competências entre os diversos organismos responsáveis pela guarda das regulações setoriais e geral. Por fim, como esta aplicação acontece dentro do ordenamento jurídico brasileiro e do mercado bancário é tema conclusivo, apontando uma solução aos inúmeros litígios administrativos e judiciais que trazem enormes custos a nossa sociedade.
Livros
Autor GUSTAVO JOSE MARRONE DE CASTRO SAMPAIO

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