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Princípio do Devido Processo Legal,O: Direito Fundamental do Cidadão

Princípio do Devido Processo Legal,O: Direito Fundamental do Cidadão

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R$120,00 R$114,00
Modelo: Impresso
Edição: 1
Ano de publicação: 2009
Número de páginas: 316
ISBN: 9789724035758
Editora: ALMEDINA
Sinopse Autor Comentários (0)
A cláusula do devido processo legal deve ser compreendida como uma garantia fundamental do cidadão, servindo de instrumento para superação de eventuais injustiças processuais ou substanciais. O devido processo, como "princípio da justiça", não pode ser um princípio vazio mas, dado o seu caráter principiológico, deve ser a expressão do direito justo (procedimental e material). As inferências que podem ser tiradas da cláusula do devido processo legal são infinitas, principalmente por conta da abrangência extremamente lata do princípio. É uma cláusula aberta; é um super-princípio, o princípio-mor, uma mega cláusula. Além de garantia constitucional do cidadão, o devido processo legal é uma esperança e garantia de justiça no processo e em qualquer decisão.
Livros
Autor ÂNGELO AURÉLIO GONÇALVES PARIZ

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