AMNISTIA E CONSTITUICAO

AMNISTIA E CONSTITUICAO

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  • EditoraALMEDINA
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Pode a amnistia criminal, um instituto originariamente utilizado arbitrária e insindicavelmente,'continuar hoje a ser entendida assepticamente como um corpo estranho na ordem constitucional? Ou, pelo contrário, carecerá esta figura — à semelhança do que ocorreu com a lei incriminadora — de ser objecto de uma profunda reflexão, devendo ser balizada, como todo o Direito Penal, nos cânones do constitucionalismo hodierno? Mas é a amnistia compatível com o moderno Estado de Direito? Não fora o presente instituto consagrado no actual texto constitucional, e o mesmo seria, não obstante, legítimo e constitucionalmente não interdito? Há limites constitucionais - designadamente de conteúdo — à lei de amnistia? A verdade é que a lei de amnistia, parente pobre da lei penal positiva, nunca foi objecto da mesma atenção e aprofundamento científicos. É precisamente a esta temática que a presente investigação acrescenta o seu contributo. Índice Nota Prévia Abreviaturas e siglas jurídicas Plano Geral Introdução Colocação do Problema Delimitação do objecto do estudo Capitulo I - Do Conceito Inicial Promeira aproximação conceptual Amnistia e figuras afins Espécies de amnistia quanto aos efeitos? Capítulo II - Do Enquadramento Constitucional Competência, forma e força amnistiantes Limites materiais da lei de amnistia Concretização A amnistia ilegal Capítulo IV - Natureza Jurídica da Amnistia Natureza substantiva vs processual Da Gnade vor Recht ao Recht vor Amnestie
Características
Autor AGUILAR, FRANCISCO
Biografia Pode a amnistia criminal, um instituto originariamente utilizado arbitrária e insindicavelmente,'continuar hoje a ser entendida assepticamente como um corpo estranho na ordem constitucional? Ou, pelo contrário, carecerá esta figura — à semelhança do que ocorreu com a lei incriminadora — de ser objecto de uma profunda reflexão, devendo ser balizada, como todo o Direito Penal, nos cânones do constitucionalismo hodierno? Mas é a amnistia compatível com o moderno Estado de Direito? Não fora o presente instituto consagrado no actual texto constitucional, e o mesmo seria, não obstante, legítimo e constitucionalmente não interdito? Há limites constitucionais - designadamente de conteúdo — à lei de amnistia? A verdade é que a lei de amnistia, parente pobre da lei penal positiva, nunca foi objecto da mesma atenção e aprofundamento científicos. É precisamente a esta temática que a presente investigação acrescenta o seu contributo. Índice Nota Prévia Abreviaturas e siglas jurídicas Plano Geral Introdução Colocação do Problema Delimitação do objecto do estudo Capitulo I - Do Conceito Inicial Promeira aproximação conceptual Amnistia e figuras afins Espécies de amnistia quanto aos efeitos? Capítulo II - Do Enquadramento Constitucional Competência, forma e força amnistiantes Limites materiais da lei de amnistia Concretização A amnistia ilegal Capítulo IV - Natureza Jurídica da Amnistia Natureza substantiva vs processual Da Gnade vor Recht ao Recht vor Amnestie
Edição 1
Editora ALMEDINA
ISBN 9789724021232
Páginas 284

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