A Casa das Ausências

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  • Editora7 LETRAS
  • Modelo: 9576483
  • Disponibilidade: Em estoque
  • R$ 39,20

    R$ 49,00
A presente obra trata da discussão, à luz do direito penal e processual penal, da aplicabilidade e da eficácia do instituto denominado "medida de segurança", espécie do gênero sanção penal que objetiva o tratamento e a ressocialização dos inimputáveis doentes mentais infratores. Na esteira das crescentes discussões pela defesa dos direitos humanos das pessoas submetidas a sanções penais, especialmente dos inimputáveis, pretendemos atrelar os atuais movimentos da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial aos mais importantes corolários da dignidade da pessoa humana que permeiam a ultima ratio do direito. Sob o enfoque de diversas áreas do conhecimento (direito, psicologia, psiquiatria, filosofia e sociologia), alinhavamos os principais aspectos jurídicos das medidas de segurança, avaliando se atendem ao fim a que se propõem, qual seja a justa avaliação do interno, sua oportuna desinternação e a garantia da sua ressocialização. Debatemos, finalmente, a vedação de sua perpetuidade no atual ordenamento jurídico, trazendo a lume o estudo de caso de um dos vários hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico do brasil.
Características
Ano de publicação 2010
Autor EZIO DÉDA
Biografia A presente obra trata da discussão, à luz do direito penal e processual penal, da aplicabilidade e da eficácia do instituto denominado "medida de segurança", espécie do gênero sanção penal que objetiva o tratamento e a ressocialização dos inimputáveis doentes mentais infratores. Na esteira das crescentes discussões pela defesa dos direitos humanos das pessoas submetidas a sanções penais, especialmente dos inimputáveis, pretendemos atrelar os atuais movimentos da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial aos mais importantes corolários da dignidade da pessoa humana que permeiam a ultima ratio do direito. Sob o enfoque de diversas áreas do conhecimento (direito, psicologia, psiquiatria, filosofia e sociologia), alinhavamos os principais aspectos jurídicos das medidas de segurança, avaliando se atendem ao fim a que se propõem, qual seja a justa avaliação do interno, sua oportuna desinternação e a garantia da sua ressocialização. Debatemos, finalmente, a vedação de sua perpetuidade no atual ordenamento jurídico, trazendo a lume o estudo de caso de um dos vários hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico do brasil.
Editora 7 LETRAS
ISBN 9788575776483
Páginas 119

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