A Incidência e os Critérios de Territorialidade do IVA

A Incidência e os Critérios de Territorialidade do IVA

A Incidência e os Critérios de Territorialidade do IVA

  • EditoraALMEDINA
  • Modelo: AM24036441
  • Disponibilidade: Em estoque
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Esta obra é, em especial, dedicada a uma das facetas mais complexas da delimitação do âmbito de aplicação do IVA - as regras que determinam a localização ou não no território nacional das categorias de operações abrangidas pelo imposto. Partindo dessas regras, de particular acuidade no enquadramento em IVA das operações de carácter internacional, o autor explana em detalhe vários aspectos atinentes à definição da incidência e das isenções do imposto, abordando a legislação interna e comunitária sobre a matéria, a doutrina administrativa, a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e as orientações do Comité Consultivo do IVA. A explanação dos critérios de territorialidade das operações abrangidas pelo IVA é feita, quer na perspectiva das regras actualmente em vigor, quer na perspectiva das regras que vigorarão no futuro, nomeadamente, a partir de l de Janeiro de 2010. Adicionalmente, a obra debruça-se sobre as normas internas e comunitárias relativas ao reembolso do IVA suportado noutros Estados membros, incluindo também a jurisprudência comunitária sobre o assunto. ÍNDICE Abreviaturas Parte I - Parte Geral Capítulo I - Aspectos gerais sobre os critérios de territorialidade do IVA Capítulo II - Orientações do TJCE sobre a interpretação das regras de localização das operações Capítulo III - Delimitação dos espaços fiscais referidos nas regras de localização Parte II - Regras de localização das operações Capítulo I - Localização das transmissões de bens A - Regra geral B - Transmissões que precedam a importação dos bens C - Transmissões a bordo de um meio de transporte com destino a outro Estado membro D - Fornecimentos de gás natural e de electricidade E - Transmissões de bens instalados ou montados noutro Estado membro F - Transmissões intracomunitárias de bens com destino a não sujeitos passivos ou a sujeitos passivos isentos Capítulo II - Localização das prestações de serviços A - Regra geral B - Serviços relacionados com bens imóveis C - Trabalhos e peritagens sobre bens móveis corpóreos D - Prestações de serviços de carácter cultural, artístico, científico, desportivo, recreativo, docente e similares E - Alguns serviços prestados a sujeitos passivos ou a pessoas residentes fora da Comunidade F - Serviços de telecomunicações, radiodifusão, televisão e serviços prestados por via electrónica G - Locação de meios de transporte H - Prestações de serviços de transporte (excepto transporte intracomunitário de bens) I - Serviços acessórios do transporte (excepto do transporte intracomunitário de bens) J - Transporte intracomunitário de bens L - Serviços acessórios do transporte intracomunitário de bens M - Intermediários actuando em nome e por conta de outrem N - Serviços de agências de viagens Capítulo III - Localização das aquisições intracomunitárias de bens A - Regra geral B - Cláusula de salvaguarda e «operações triangulares» C - Meios de transporte novos Capítulo IV - O elemento territorial do conceito de importação de bens Parte III - As normas de isenção e a sua complementaridade com as regras de localização das operações Capítulo I - Relação entre as regras de localização e as normas de isenção Capítulo II - Disposições que estabelecem as isenções do IVA Capítulo III - Comprovação do direito à isenção nas operações internacionais Parte IV - Aspectos complementares relativos às regras de localização das operações Capítulo I - Liquidação e entrega do IVA pelos destinatários das operações Capítulo II - Representação de não residentes sem estabelecimento estável Capítulo III - Reembolso do IVA a entidades não estabelecidas Capítulo IV - Localização das operações no continente ou nas regiões autónomas Parte V - As futuras regras de localização das prestações de serviços previstas na Directiva 2008/8/CE Capítulo I - Introdução Capítulo II - Regras a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2010 Capítulo III - Regras a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2011 Capítulo IV - Regras a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2013 Capítulo V - Regras a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2015 Capítulo VI - Sistema simplificado de cumprimento de obrigações por via electrónica
Características
Autor LAIRES, RUI
Biografia Esta obra é, em especial, dedicada a uma das facetas mais complexas da delimitação do âmbito de aplicação do IVA - as regras que determinam a localização ou não no território nacional das categorias de operações abrangidas pelo imposto. Partindo dessas regras, de particular acuidade no enquadramento em IVA das operações de carácter internacional, o autor explana em detalhe vários aspectos atinentes à definição da incidência e das isenções do imposto, abordando a legislação interna e comunitária sobre a matéria, a doutrina administrativa, a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e as orientações do Comité Consultivo do IVA. A explanação dos critérios de territorialidade das operações abrangidas pelo IVA é feita, quer na perspectiva das regras actualmente em vigor, quer na perspectiva das regras que vigorarão no futuro, nomeadamente, a partir de l de Janeiro de 2010. Adicionalmente, a obra debruça-se sobre as normas internas e comunitárias relativas ao reembolso do IVA suportado noutros Estados membros, incluindo também a jurisprudência comunitária sobre o assunto. ÍNDICE Abreviaturas Parte I - Parte Geral Capítulo I - Aspectos gerais sobre os critérios de territorialidade do IVA Capítulo II - Orientações do TJCE sobre a interpretação das regras de localização das operações Capítulo III - Delimitação dos espaços fiscais referidos nas regras de localização Parte II - Regras de localização das operações Capítulo I - Localização das transmissões de bens A - Regra geral B - Transmissões que precedam a importação dos bens C - Transmissões a bordo de um meio de transporte com destino a outro Estado membro D - Fornecimentos de gás natural e de electricidade E - Transmissões de bens instalados ou montados noutro Estado membro F - Transmissões intracomunitárias de bens com destino a não sujeitos passivos ou a sujeitos passivos isentos Capítulo II - Localização das prestações de serviços A - Regra geral B - Serviços relacionados com bens imóveis C - Trabalhos e peritagens sobre bens móveis corpóreos D - Prestações de serviços de carácter cultural, artístico, científico, desportivo, recreativo, docente e similares E - Alguns serviços prestados a sujeitos passivos ou a pessoas residentes fora da Comunidade F - Serviços de telecomunicações, radiodifusão, televisão e serviços prestados por via electrónica G - Locação de meios de transporte H - Prestações de serviços de transporte (excepto transporte intracomunitário de bens) I - Serviços acessórios do transporte (excepto do transporte intracomunitário de bens) J - Transporte intracomunitário de bens L - Serviços acessórios do transporte intracomunitário de bens M - Intermediários actuando em nome e por conta de outrem N - Serviços de agências de viagens Capítulo III - Localização das aquisições intracomunitárias de bens A - Regra geral B - Cláusula de salvaguarda e «operações triangulares» C - Meios de transporte novos Capítulo IV - O elemento territorial do conceito de importação de bens Parte III - As normas de isenção e a sua complementaridade com as regras de localização das operações Capítulo I - Relação entre as regras de localização e as normas de isenção Capítulo II - Disposições que estabelecem as isenções do IVA Capítulo III - Comprovação do direito à isenção nas operações internacionais Parte IV - Aspectos complementares relativos às regras de localização das operações Capítulo I - Liquidação e entrega do IVA pelos destinatários das operações Capítulo II - Representação de não residentes sem estabelecimento estável Capítulo III - Reembolso do IVA a entidades não estabelecidas Capítulo IV - Localização das operações no continente ou nas regiões autónomas Parte V - As futuras regras de localização das prestações de serviços previstas na Directiva 2008/8/CE Capítulo I - Introdução Capítulo II - Regras a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2010 Capítulo III - Regras a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2011 Capítulo IV - Regras a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2013 Capítulo V - Regras a vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2015 Capítulo VI - Sistema simplificado de cumprimento de obrigações por via electrónica
Edição 1
Editora ALMEDINA
ISBN 9789724036441
Páginas 426

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