Tributação dos Grupos de Sociedades Pelo Lucro Consolidado em Sede de IRC

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  • EditoraALMEDINA
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Dentro da realidade extremamente complexa, multifacetada, mutável, flexível, mas ao mesmo tempo rica e apelativa para o direito que são os grupos de sociedades e partindo de uma tentativa de definição da noção de grupo de sociedades em sede do direito societário, este trabalho define, na óptica do direito fiscal, um novo enquadramento dogmático e legal do regime de tributação conjunta de certo tipo de grupos de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento e paralelamente faz a avaliação crítica da solução que em concreto vigorava em Portugal nesta sede e que estava definida nos artºs 59°ss do CIRC. Neste sentido, e confrontando sempre as soluções dogmáticas que defende com o regime legal em vigor nesta sede, o autor faz uma análise do Regime de Tributação pelo Lucro Consolidado nos seus mais variados aspectos nomeadamente e entre outros define o procedimento de liquidação e cobrança aplicável, identifica a estrutura da relação jurídico-fiscal decorrente da tributação dos grupos de sociedades pelo RTLC e poblematiza o conceito de lucro tributável do grupo de sociedades para este efeito. Estamos assim perante a primeira obra que em Portugal, de forma sistemática, aborda estas matérias, lançando assim a discussão da problemática da tributação conjunta dos Grupos de Sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. Índice 1. Introdução 2. Os grupos de sociedades e o direito — uma relação difícil. 3. Fundamentos fiscais e extra-fiscais da tributação conjunta do grupo de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento 4. Diferentes regimes de tributação conjunta dos grupos de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. A opção pelo RTLC 5. Noção de grupo de sociedades fiscalmente elegível para efeitos de tributação conjunta em sede de imposto sobre o rendimento 6. A estrutura da relação jurídico-fïscal decorrente da tributação dos grupos de sociedades pelo RTLC 7. Procedimento de liquidação e cobrança aplicável em sede de RTLC 8. Cessação da tributação, saída de sociedades do perímetro de integração e operações de reestruturação no grupo de sociedades tributado pelo RTLC 9. Apuramento do lucro tributável do grupo de sociedades em sede de RTLC 10. As infracções fiscais não aduaneiras e o grupo de sociedades tributado pelo RTLC: a necessidade da definição de um regime específico 11. Procedimento de inspecção e aplicação de métodos indirectos ao grupo de sociedades tributado pelo RTLC 12. Conclusão 13. Principal bibliografia consultada
Características
Ano de publicação 2001
Autor NUNES, GONCALO NUNO CABRAL
Biografia Dentro da realidade extremamente complexa, multifacetada, mutável, flexível, mas ao mesmo tempo rica e apelativa para o direito que são os grupos de sociedades e partindo de uma tentativa de definição da noção de grupo de sociedades em sede do direito societário, este trabalho define, na óptica do direito fiscal, um novo enquadramento dogmático e legal do regime de tributação conjunta de certo tipo de grupos de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento e paralelamente faz a avaliação crítica da solução que em concreto vigorava em Portugal nesta sede e que estava definida nos artºs 59°ss do CIRC. Neste sentido, e confrontando sempre as soluções dogmáticas que defende com o regime legal em vigor nesta sede, o autor faz uma análise do Regime de Tributação pelo Lucro Consolidado nos seus mais variados aspectos nomeadamente e entre outros define o procedimento de liquidação e cobrança aplicável, identifica a estrutura da relação jurídico-fiscal decorrente da tributação dos grupos de sociedades pelo RTLC e poblematiza o conceito de lucro tributável do grupo de sociedades para este efeito. Estamos assim perante a primeira obra que em Portugal, de forma sistemática, aborda estas matérias, lançando assim a discussão da problemática da tributação conjunta dos Grupos de Sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. Índice 1. Introdução 2. Os grupos de sociedades e o direito — uma relação difícil. 3. Fundamentos fiscais e extra-fiscais da tributação conjunta do grupo de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento 4. Diferentes regimes de tributação conjunta dos grupos de sociedades em sede de imposto sobre o rendimento. A opção pelo RTLC 5. Noção de grupo de sociedades fiscalmente elegível para efeitos de tributação conjunta em sede de imposto sobre o rendimento 6. A estrutura da relação jurídico-fïscal decorrente da tributação dos grupos de sociedades pelo RTLC 7. Procedimento de liquidação e cobrança aplicável em sede de RTLC 8. Cessação da tributação, saída de sociedades do perímetro de integração e operações de reestruturação no grupo de sociedades tributado pelo RTLC 9. Apuramento do lucro tributável do grupo de sociedades em sede de RTLC 10. As infracções fiscais não aduaneiras e o grupo de sociedades tributado pelo RTLC: a necessidade da definição de um regime específico 11. Procedimento de inspecção e aplicação de métodos indirectos ao grupo de sociedades tributado pelo RTLC 12. Conclusão 13. Principal bibliografia consultada
Comprimento 23
Edição 1
Editora ALMEDINA
ISBN 9789724016054
Lançamento 01/01/2001
Largura 16
Páginas 269

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