O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras

O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras

O controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras

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A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro o controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras, do eminente professor e magistrado Edilson Pereira Nobre Júnior.

A obra, que constitui a tese que o autor apresentou à prestigiosa Faculdade de Direito do Recife para ascender ao cargo de Professor Titular, versa, com erudição e clareza, sobre a performance que o Estado regulador vem alcançando nos sistemas jurídicos e examina a natureza da competência normativa das agências reguladoras e o seu controle pelos tribunais.

Trata-se de uma contribuição fundamental ao Direito Administrativo brasileiro.
Características
Ano de publicação 2021
Autor Edilson Pereira Nobre Júnior
Biografia A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro o controle jurisdicional da função normativa das agências reguladoras, do eminente professor e magistrado Edilson Pereira Nobre Júnior.

A obra, que constitui a tese que o autor apresentou à prestigiosa Faculdade de Direito do Recife para ascender ao cargo de Professor Titular, versa, com erudição e clareza, sobre a performance que o Estado regulador vem alcançando nos sistemas jurídicos e examina a natureza da competência normativa das agências reguladoras e o seu controle pelos tribunais.

Trata-se de uma contribuição fundamental ao Direito Administrativo brasileiro.
Editora CONTRACORRENTE
ISBN 9786588470633
Páginas 184

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