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Ana Maria Guerra Martins é Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou na área do Direito da União Europeia. Entre as suas publicações mais recentes salientam-se A natureza jurídica da revisão do Tratado da União Europeia; Contenci..
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Nota Prévia Estes Estudos sobre IRS surgem no contexto da Pós-Graduação de Direito Fiscal organizada pelo Instituto de Direito Económico e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa, na qual lecciono o módulo de IRS. Não poderia, assim, deixar de agradecer ao Instituto e..
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A construção da nação em África resulta da interacção entre a herança africana e o legado colonial, entre os valores africanos e os valores europeus ou ocidentais, entre a tradição e a modernidade. E dessa interacção está a resultar a formação d..
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O direito do consumo gera controvérsia acerca do objecto, do fundamento e da autonomia científica. Mas é inegável que integra um conjunto de tópicos merecedores de estudo universitário, em especial aqueles que compõem o direito privado do consumo: forma e formaçã..
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Antologia dos Acórdãos efectuados pelo Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Central Administrativo, entre Janeiro e Abril de 2005. Estão também disponíveis todos os números anteriores. Como assinar a revista Antologia de Acórdãos...
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Nota Prévia Talvez fosse mais apropriado usar aqui o título de Nota Final, no que diz respeito ao modelo de avaliação que o CNAVES tem coordenado, e no qual se inscreve esta discussão pública dos Temas do Processo de Bolonha. É oportuno recordar que a avaliação ..
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Este livro resulta de uma parceria inter-institucional entre o Centro de Estudos da Criança da Universidade do Minho e a Escala Superior de Educação de Santarém, em torno de um projecto de investigação em curso designado "Prática Pedagógica e Construção do Con..
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ESTUDOS A reparação de danos emergentes de acidentes de trabalho O procedimento administrativo tributário de liquidação e cobrança das contribuições para a Segurança Social A tributação dos rendimentos de trabalho dependente em IRS A protecção dos dan..
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Índice Parte I. Teoria dos resíduos: prolegómenos Parte II. O Direito Anabólico Parte III. O Direito Catabólico Parte IV. Conclusão Parte V. Teses..
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Índice Sessão de abertura Comunicações Constituição de 1976: O Processo Constituinte Constituição de 1976: Influências nos Sistemas Constitucionais de Língua Portuguesa 30 Anos de Constituição e Justiça Constitucional Constituição e Direitos Fun..
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Prefácio A obra que agora se publica constitui a dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas apresentada em 22 de Julho de 2005 e defendida em 29 de Junho de 2006, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Sem o estímulo amável e sem o apoio ..
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TEORIA ECONOMICA DO CONTRATO
A obra pretende fornecer uma visão sintética da Teoria Económica do Contrato, de um universo de colaborações tão férteis como fragmentárias entre as vanguardas da Law and Economics e da Contracts Scholarship, de que têm resultado os mais diversos contributos para..
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As Tendências da Reforma Fiscal: Mais ou menos garantias para os contribuintes? A Tributação directa dos instrumentos financeiros derivados A contribuição autárquica no quadro da reforma da tributação do património A aplicação de medidas anti-abuso na luta ..
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Aquele que é injustamente privado do uso de um bem que lhe pertence (veículo automóvel, prédio urbano, terreno, etc.) tem, só por isso, o direito de ser indemnizado? A resposta imediata e intuitiva é afirmativa. Mas, até data bem recente, os Tribunais faziam-na depende..
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Depois de quase cinco anos de vigência da Lei 30/2002, de 20 de Dezembro, entendeu o Governo ser adequado e oportuno proceder a alterações ao denominado Estatuto do Aluno, por considerar que aquele se tinha revelado "insuficiente para resolver os problemas disciplinares nas escola..
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