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Donativos Empresariais e o seu Tratamento Fiscal, Os
A atribuição de donativos tem alimentado o debate em torno dos objectivos e das responsabilidades das empresas. As razões que as levam a conceder donativos, as diversas tendências e virtualidades da filantropia, bem como o seu enquadramento na teoria económica constituem a primeira pa..
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Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, As
A publicação d’ As Constituições dos Estados de Língua Portuguesa, agora na 3.ª ed., é uma ocasião importante para a reflexão conjunta que todos os juristas lusófonos devem fazer sobre as muitas proximidades que os unem, aqui particularmente a partir do “tronco” da Ordem Ju..
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Banalização da injustiça social,A
Vivemos uma guerra 'econômica' na qual estão em jogo a sobrevivência das nações e a garantia da liberdade. É em nome dessa justa causa que se utilizam, no mundo do trabalho, métodos cruéis contra os cidadãos, a fim de excluir os que não estão aptos para o combate. Nessa guerra o..
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Revista de Concorrência e Regulação - Ano I - N.º 4 - Outubro-Dezembro 2010
EDITORIAL Doutrina Doutrina Geral Alberto Saavedra — The Relationship between the Leniency Programme and Private Actions for Damages at the EU Level Fernando Pereira Ricardo — A aquisição de participações ou de activos da empresa insolvente e o conceito de concentraç..
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Elucidário - De como elaborar documentos de interesse geral
As pessoas necessitam, cada vez mais, de dispor de conhecimentos jurídicos que as ajudem a enfrentar as diversificadas situações do seu dia-a-dia, e as habilitem a resolver os mais frequentes problemas. O Elucidário é, sem dúvida, um guia prático, capaz esclarecer o cidadão comum,..
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Arbitragem no setor de energia elétrica
A presente obra investiga a utilização da arbitragem nos contratos firmados no setor de energia elétrica, analisando não apenas o seu cabimento, mas, principalmente, a sua efetiva aplicação nos contratos de geração, distribuição, transmissão e comercialização de energia elétr..
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ESTUDOS Maria João Antunes Alterações ao sistema sancionatórío Jorge Gonçalves A revisão do Código Penal: alterações ao sistema sancionatórío relativo às pessoas singulares Nuno Brandão O regime sancionatórío das pessoas colectivas na revisÃ..
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SUMÁRIO INTRODUÇÃO PARTE I Os equívocos da Teoria do contrato administrativo. Capítulo l - O "equívoco" histórico. Capítulo 2 - Administração autoritária ou contratualizada? (os modelos francês e alemão). Capítulo 3 - O "mito" do critério ún..
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Noção clássica - As principais vicissitudes - Transmissão autónoma da marca - Licença de marca - Marca de grupo - O direito de marcas harmonizado pela Directiva Comunitária - O debate - A protecção da função publicitária - A legitimidade para registar a ..
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Evolução dos limites à autonomia privada dos cônjuges na história do direito • Os limites à autonomia privada dos cônjuges na conformação e modificação do seu estatuto patrimonial no actual direito português • Sentido actual dos limites à ..
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A temática da protecção dos investidores está associada à génese do Direito dos Valores Mobiliários, adquirindo, de dia para dia, redobrada importância práctica e crescente interesse teórico. Para isso terá contribuído a alteração da conjuntura eco..
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O trabalho que ora se publica corresponde à dissertação apresentada pela autora no âmbito do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais (1994/1995) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Este estudo versa sobre o contrato de franquia, figura cada vez..
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Inclue Direito Comunitário com relevância para o Direito Administrativo Português. I - A Organização Administrativa Administração Central do Estado Administração estadual indirecta Administração Autónoma II - O Poder Administrativo e os Direitos dos Part..
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