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O trabalho temporário é practicado na vida empresarial portuguesa desde os princípios dos anos sessenta. A sua absorção normativa, porém, só ocorreu em 1989. Realidade sócio-laboral em expansão acelerada, reduto forte de flexibilidade de entrada e saída no mer..
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Com a revogação de alguns artigos do nosso Código Comercial que regulavam as diversas penínsulas que constituíam o continente jurídico-normativo do Direito dos Transportes e com a sua inserção num matagal de legislação avulsa - transformando-se num emaranhado ..
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NOTA PRÉVIA Apresentar as Memórias de mais um Congresso Nacional de Direito do Trabalho, o quarto, é para mim um privilégio e um prazer. Privilégio por estar ligado umbilicalmente à sua realização e considerar que, com alguns problemas e lacunas, o mesmo, conjuntam..
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NOTA DE APRESENTAÇÃO A problemática do urbanismo tem a maior actualidade e a maior delicadeza, obrigando a uma abordagem integrada de componentes de diferentes naturezas. O afluxo das populações às cidades não é de agora, mas tem nos nossos dias uma dimensão acr..
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Estou, por isso, em condições de avalizar - a pedido do autor - o interesse e nível do presente escrito, que aprofunda questões especificamente conexas com a Procriação Assistida, a saber: os pressupostos jurídicos do assim dito direito a procriar; o estatuto jurídi..
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PREFÁCIO Foi um mero acaso — (convite que me foi dirigido para integrar o júri de provas orais dos candidatos a ingresso no Centro de Estudos Judiciários, na área penal) - que me levou a organizar estes exercícios jurídicos em matéria criminal, que são testes..
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NOTA PRÉVIA DA 2.ª EDIÇÃO Esgotada a 1.ª edição deste Manual, procede-se agora à 2.ª revista c actualizada, incluindo nela o que de novo apareceu no Direito Internacional. Na sua preparação, continuei a contar com a colaboração da Mestre Maria de As..
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Índice Direito aplicável ao mérito da causa na arbitragem transnacional Determinação do Direito material aplicável aos contratos internacionais. A cláusula geral da conexão mais estreita A representação em direito internacional privado. Análise da ConvenÃ..
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INTRODUÇÃO Em 1960, quando iniciei a frequência do Curso Complementar de Ciências Político-Económicas da Faculdade de Direito de Lisboa (correspondente ao actual Mestrado), encontrava-se na fase de arranque a Comunidade Económica Europeia, após o malogro de iniciat..
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Índice Capítulo I Fundamentos e Princípios dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Capítulo II Evolução dos Direitos Humanos: Perspectiva Histórica Capítulo III Protecção e Salvaguarda dos Direitos do Homem Capítulo IV Direitos Humanos, Ideologi..
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Nota Prévia A FZ AGRO.GESTÃO. Consultoria em Meio Rural Lda. tem vindo desde 2002. a colaborar com a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) num projecto de formação dos produtores agrícolas portugueses no âmbito da gestão da empresa agrícola. Este pro..
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A nível nacional, o Código da Propriedade Industrial, publicado pelo Decreto-Lei n.° 36/2003, de 5 de Março (Código de 2003), objecto de anotação neste Volume II, constitui o instrumento jurídico nacional que rege a concessão, a protecção e a defesa dos dir..
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Prefácio E bem difícil, por vezes, a pesquisa normativa em campos de produção legislativa tão fértil e abundante como este, relativo que é aos assuntos militares. Justificar-se-ia, assim, pela sua importância e diversidade, a reunião em compêndio de um vasto c..
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A diversidade é um recurso, não uma limitação. A diversidade manifesta-se nas formas da comunidade interagir com o território, nas diferentes sinergias que se desenvolvem e nas formas como cada comunidade se vai relacionar com o Mundo. Daí ser importante dar voz, pela des..
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Numa época de construção europeia em que pessoas, bens e serviços circulam livremente no espaço da União Europeia, as sucessões internacionais ganham especial ênfase fruto do contacto acentuado entre diferentes ordens jurídicas. Tem-se tentado dar resposta aos pr..
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