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Direito constitucional tributário: Volume 2
Este segundo volume dedicado ao estudo de direito constitucional tributário tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A inten..
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Código do Governo das Sociedades Anotado
Os códigos de governo das sociedades – que podem definir-se, em sentido amplo, como os conjuntos sistematizados de normas de natureza recomendatória respeitantes ao bom governo das sociedades –, têm revelado uma influência crescente na conformação das práticas das sociedades cot..
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Contratos de longo prazo e dever de cooperação
Este trabalho é fruto da tese de Doutorado da autora, defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Analise -se aqui as particularidades dos contratos de longo prazo que levam a exigir-se dos contratantes uma postura diferenciada quanto à cooperação que eles devem en..
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A obra compõe-se da compilação de artigos jurídicos publicados pelo autor em diferentes órgãos da mídia, tanto impressos como também eletrônicos, durante um período de tempo em que buscou formatá-los como escritos jornalísticos. Objetiva-se, com isso, aproximar o cidadão comum..
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Nota Prévia Estes apontamentos correspondem ao conteúdo das lições do Curso de Direitos Reais proferidas ao 4.º Ano Jurídico pelo Prof. Doutor Carlos Alberto da Mota Pinto, e recolhidas em fita magnética por autorização do Professor. O texto agora publicado repro..
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O presente estudo foi apresentado como trabalho de concurso para assistente-estagiário (secção de Ciências Jurídicas), na faculdade de Direito de Lisboa, em Novembro de 1990, e objecto de discussão pública em 4 de Janeiro de 1991. Muitas foram as pessoas que, duma form..
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CRITÉRIO «NUPCIALISTA» DA PATERNIDADE / CRITÉRIO «VOLUNTARISTA» DA PATERNIDADE: O período legal da concepção • A impugnação da paternidade do marido • A imperfilhabilidade • A investigação da paternidade condicionada • CRITÃ..
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Internet e Economia Digital - Interoperabilidade Tecnológica e Segurança Técnica no Ciberespaço - Da Segurança Técnica à Confiança Jurídica na Sociedade da Informação - A Proposta de Directiva sobre Comércio Electrónico: Quadro Geral - A Defesa do Con..
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O trabalho que agora se dá a lume constitui o «Relatório sobre o Programa, os Conteúdos e os Métodos de Ensino de uma disciplina de Direito das Sociedades Comerciais», apresentado no âmbito do concurso para profesor associado do grupo de Ciências Jurídicas da Fac..
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No presente estudo procede-se a uma análise dos pressupostos da responsabilidade dos administradores perante os accionistas. Em especial, é analisada a responsabilidade dos administradores perante os accionistas em operações de controlo da sociedade - fusões, tomadas de soci..
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1. Justificação da escolha da disciplina. Uma vénia à tradição. 2. O ensino da Economia Política nas Faculdades de Direito de Coimbra e de Lisboa. a) Antes da fundação da Faculdade de Direito de Lisboa. i) O início do século XIX. ii) Adrião Forjaz. iii)D..
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O COMERCIO ELECTRONICO: ESTUDO
SUMÁRIO 1. Regulating Electronic Commerce: Europe in the Global Economy IAN WALDEN 2. O Comércio Electrónico, Algumas Questões Jurídicas MÁRIO CASTRO MARQUES 3. Comércio Electrónico e Transferências Electrónicas de Fundos MARIA RAQUEL GUIMARÃES 4. O Insuste..
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NOTA PRÉVIA Com o presente trabalho pretende-se a divulgação do CCTV junto dos potenciais interessados, sejam eles, trabalhadores, empregadores, juristas; mas com algumas preocupações acrescidas. São elas as de fazer um pouco a história e o retrato comparativos de tod..
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NOTA DE ABERTURA Este livro apoia-se no texto do relatório sobre a disciplina de Direito da Informação que submetemos para efeito de provas de agregação no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE). O relatório foi aí discutido, em Janeiro de 2..
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Logotipos de meios de pagamento do PagSeguro
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Criação de sites RJ: Murillo Camargo & Doble
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