A SOLUCAO DOS DIREITOS - LIBER

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  • EditoraALMEDINA
  • Modelo: AM24029917
  • Disponibilidade: Em estoque
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    R$ 163,00
A investigação vertida neste livro identifica e avalia a diluição das fronteiras constitucionais e dogmáticas que separam direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e culturais na Constituição Portuguesa de 1976. Discorre-se criticamente sobre a distinção na dogmática entre os dois tipos de direitos fundamentais, identificando-se de caminho os elementos (crescentes) de continuidade entre aqueles, o que impõe reflexões importantes, nomeadamente em matéria de regime dos direitos, liberdades e garantias. Fica, enfim, traçado um quadro do que se entende ser hoje o campo de comunicabilidade entre direitos de liberdade e direitos sociais, mas a conclusão não cede a uma teoria unitária dos direitos fundamentais nem ao abandono de uma diferenciação que a lei fundamental impõe. Essa diferenciação pode ser repensada, mas não pode ser ignorada. 1. Introdução 2. Os Direitos Sociais no Quadro da Evolução do Estado Constitucional Moderno 3. O Sistema Constitucional de bens Jus-Fundamentais 4. A distinção na dogmática entre Direitos, Liberdades e Garantias e Direitos Sociais. O Estado da Arte 5. A Solução dos Direitos Fundamentais
Características
Autor MOREIRA, ISABEL
Biografia A investigação vertida neste livro identifica e avalia a diluição das fronteiras constitucionais e dogmáticas que separam direitos, liberdades e garantias e direitos económicos, sociais e culturais na Constituição Portuguesa de 1976. Discorre-se criticamente sobre a distinção na dogmática entre os dois tipos de direitos fundamentais, identificando-se de caminho os elementos (crescentes) de continuidade entre aqueles, o que impõe reflexões importantes, nomeadamente em matéria de regime dos direitos, liberdades e garantias. Fica, enfim, traçado um quadro do que se entende ser hoje o campo de comunicabilidade entre direitos de liberdade e direitos sociais, mas a conclusão não cede a uma teoria unitária dos direitos fundamentais nem ao abandono de uma diferenciação que a lei fundamental impõe. Essa diferenciação pode ser repensada, mas não pode ser ignorada. 1. Introdução 2. Os Direitos Sociais no Quadro da Evolução do Estado Constitucional Moderno 3. O Sistema Constitucional de bens Jus-Fundamentais 4. A distinção na dogmática entre Direitos, Liberdades e Garantias e Direitos Sociais. O Estado da Arte 5. A Solução dos Direitos Fundamentais
Edição 1
Editora ALMEDINA
ISBN 9789724029917
Páginas 266

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