A CLAUSULA DE DESVIO NO DIREIT

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  • EditoraALMEDINA
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Sabido como o princípio da conexão mais estreita permanece sendo, no quadro do sistema português de Direito Internacional Privado, o principal responsável pela iluminação das escolhas conflituais, o estudo toma como objecto fundamental de investigação problema enunciável por meio da interrogação seguinte: abstracção feita de autorização legal a tanto dirigida, assistirá a aplicador a possibilidade legítima de evicção da lei ordinariamente designada pela regra de conflitos quando a partir do conjunto das circunstâncias do caso concreto seja manifesto que a situação plurilocalizada analisanda mantém com aquele direito uma conexão pouco significativa ao passo que, com outro, a ligação é manifestamente mais estreita? O exame desenvolvido leva a Autora a responder com a afirmativa e, assim, a sustentar a vigência de cláusula de desvio implícita no horizonte actual do sistema português de Direito Internacional Privado. Índice Ponto de Partida: O problema, sua Definição e Pressupostos Capítulo I A emergência do problema a partir de casuística extraída da jurisprudência Capítulo II A validação da possibilidade do problema: os pressupostos do problema Uma Resposta no Horizonte: A Figura da Cláusula de Desvio Capítulo I A cláusula de desvio Capítulo II Alguns sistemas de direito internacional privado: excurso por modelos juspositivos (legais, doutrinais e jurisprudenciais) de resposta Capítulo Único O acolhimento, pelo sistema da figura da cláusula de desvio geral implícita
Características
Autor FERNANDES, MARIA JOAO MATIAS
Biografia Sabido como o princípio da conexão mais estreita permanece sendo, no quadro do sistema português de Direito Internacional Privado, o principal responsável pela iluminação das escolhas conflituais, o estudo toma como objecto fundamental de investigação problema enunciável por meio da interrogação seguinte: abstracção feita de autorização legal a tanto dirigida, assistirá a aplicador a possibilidade legítima de evicção da lei ordinariamente designada pela regra de conflitos quando a partir do conjunto das circunstâncias do caso concreto seja manifesto que a situação plurilocalizada analisanda mantém com aquele direito uma conexão pouco significativa ao passo que, com outro, a ligação é manifestamente mais estreita? O exame desenvolvido leva a Autora a responder com a afirmativa e, assim, a sustentar a vigência de cláusula de desvio implícita no horizonte actual do sistema português de Direito Internacional Privado. Índice Ponto de Partida: O problema, sua Definição e Pressupostos Capítulo I A emergência do problema a partir de casuística extraída da jurisprudência Capítulo II A validação da possibilidade do problema: os pressupostos do problema Uma Resposta no Horizonte: A Figura da Cláusula de Desvio Capítulo I A cláusula de desvio Capítulo II Alguns sistemas de direito internacional privado: excurso por modelos juspositivos (legais, doutrinais e jurisprudenciais) de resposta Capítulo Único O acolhimento, pelo sistema da figura da cláusula de desvio geral implícita
Edição 1
Editora ALMEDINA
ISBN 9789724030500
Páginas 408

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