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Fundamentação da Sentença no Sistema Penal Português,A: Legitimar, Diferenciar, Simplificar

Fundamentação da Sentença no Sistema Penal Português,A: Legitimar, Diferenciar, Simplificar

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R$260,00 R$244,40
Modelo: Impresso
Edição: 1
Ano de publicação: 2011
Número de páginas: 496
ISBN: 9789724046617
Editora: ALMEDINA
Sinopse Autor Comentários (0)
Introdução Capítulo I - A decisão judicial como questão essencial da jurisdição Capítulo II - Construção e autonomia constitucional de um conceito: o princípio da fundamentação das decisões Capítulo III - Estrutura e racionalidade da construção e fundamentação da sentença penal Capítulo IV - A reconfiguração normativa de um modelo constitucionalmente vinculado de fundamentação da sentença penal Capítulo V - Diferenciação processual e fundamentação Capítulo VI - É possível uma sentença abreviada no modelo processual português? Síntese Final Siglas e abreviaturas Bibliografia
Livros
Autor JOSÉ ANTÓNIO MOURAZ LOPES

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