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Panorama do Direito no Terceiro Milenio
“Os novos paradigmas e relações jurídicas do terceiro milénio têm proporcionado ao Direito constantes e motivadores desafios. De fato, as relações jurídicas são agora impulsionadas por novos e numerosos atores. As empresas, as pessoas, os Estados, as comunidades, as organizaçõ..
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Direito Processual Civil
O autor é licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra. Durante cerca de sete anos foi Delegado do Procurador da República e ainda Ajudante do Procurador da República. Como Juiz de Direito exerceu funções no Tribunal de Sintra, no Tribunal de Menores de Lisboa, nos Tribunais d..
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Direito de Segurança Pública: Limites Jurídicos para Políticas de Segurança Pública
O autor se propõe a definir bases teleológicas e práticas do Direito de Segurança Pública como um conjunto normativo e principiológico que jurisdiciza políticas de segurança pública. Cabe ao Direito de Segurança Pública examinar limites e áreas de atuação do Estado e do parti..
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Contributos para as sociedades de advogados
Porque alguns problemas e desafios das Sociedades de Advogados são distintos dos desafios dos Advogados em prática isolada, a ASAP - Associação das Sociedades de Advogados de Portugal tem entre os seus objectivos dinamizar estudos que contribuam positivamente para o exercíci..
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Crime de Usurpação de Direitos de Autor e Direitos Conexos, O
Multifacetada, a presente obra tem algo a oferecer a cada um. Com inestimável valia enquanto apontamento de cultura geral, elucidário da génese e evolução da protecção jurídica autoral, serve com igual mérito como ponto de partida para uma qualquer tese de mestrado ou doutoramento..
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Teoria da Investigação Criminal
eoria da Investigação Criminal: Uma introdução jurídico-científica sustenta uma concepção de investigação como saber-poder, na qual o conhecimento está intimamente relacionado com as condições políticas em que se desenvolve a atividade investigativa, o que implica, em um Esta..
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Questões de Direito Societário em Portugal e no Brasil
• Corporate governance • Responsabilidade de gerentes e administradores • O poder dos sócios nas sociedades • A protecção do sócio minoritário • Transmissão de participações sociais • Sociedades unipessoais • Capitalização de sociedades • Desconsideração ..
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Vivemos uma guerra 'econômica' na qual estão em jogo a sobrevivência das nações e a garantia da liberdade. É em nome dessa justa causa que se utilizam, no mundo do trabalho, métodos cruéis contra os cidadãos, a fim de excluir os que não estão aptos para o combate. Nessa guerra o..
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EDITORIAL Doutrina Doutrina Geral Alberto Saavedra — The Relationship between the Leniency Programme and Private Actions for Damages at the EU Level Fernando Pereira Ricardo — A aquisição de participações ou de activos da empresa insolvente e o conceito de concentraç..
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25 Anos na União Europeia - 125 Reflexões
Que modelo de integração económica e política consideraria adequado à União Europeia? Existirá uma identidade europeia e em que se traduz? Como avalia os efeitos da adesão às Comunidades sobre a economia portuguesa? Que efeitos teve a adesão sobre a sociedade portuguesa, no se..
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Arbitragem no setor de energia elétrica
A presente obra investiga a utilização da arbitragem nos contratos firmados no setor de energia elétrica, analisando não apenas o seu cabimento, mas, principalmente, a sua efetiva aplicação nos contratos de geração, distribuição, transmissão e comercialização de energia elétr..
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Justiça Penal no Brasil Contemporâneo
O livro aborda a atuação da Justiça penal no Brasil atual, identificando a permanência do autoritarismo no trato dos conflitos criminais. Mesmo atravessando uma grave crise de legitimidade, o campo jurídico que atua na área penal pouco tem contribuído para a consolidação dem..
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Direito Constitucional e Teoria da Constituição
Introdução - O Ensino e a Teoria - Constituição e Constitucionalismo - Constitucionalismo Antigo e Constitucionalismo Moderno - Modernidade Constitucional e Poder Constituinte - O Estado Constitucional - O Constitucionalismo Português - Problemas Fundamentais Na História/Memória do ..
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Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação: Ano I - 2008
A arbitragem voluntária apresenta-se como uma alternativa viável a uma justiça estadual que não está em condições de assegurar a celeridade, a adequação e a previsibilidade reclamadas pela vida jurídica, em especial nas relações contratuais. O fomento da arbitragem voluntária ..
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Emergência da Nova Economia, A: O que mudou na avaliação de empresas?
Um dos fenômenos mais enigmáticos dos últimos anos consistiu na avaliação das Ofertas Públicas de Aquisição (OPA) das empresas das novas tecnologias. O facto de estas empresas terem avançado para o mercado de capitais muito jovens e com registo de prejuízos não impediu a obtenç..
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Logotipos de meios de pagamento do PagSeguro
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