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Elisão Fiscal: Reflexões Sobre a Evolução Jurídico-Doutrinária e Situação Actual
ÍNDICE APRESENTAÇÃO PREFÁCIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I - 1.ª FASE: O PERÍODO ANTERIOR À LEI N.º 5.172/66 I.1. Contexto histórico-normativo I.2. Primeiras construções doutrinárias I.3. Doutrina da interpretação económica I.4. Anteprojeto de Código Tributário Na..
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Entre a Reclusão e a Liberdade: Estudos Penitenciários - Volume I
Prólogo, antelóquio ou prefácio é o escrito que apresenta a obra aos leitores. Venha praxe de cortesia, serve de síntese do escrito e permite justificações, confissão de erros e falhas. Quando este discurso preliminar é redigido por outrém que não o autor, redunda, no mais das..
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Normas Constitucionais Inconstitucionais
Tradução e Nota Prévia de: José Manuel Cardoso Costa, Investigador da FDUC. I. Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema jurídico-constitucional. II. As posições até agora adoptadas na jurisprudência e na doutrina. III. O concei..
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Direitos humanos, direito constitucional e neopragmatismo
A teoria constitucional desenvolvida no Brasil se encontra em momento de encruzilhada. O aprofundamento da elucubração teórica no direito constitucional, associado a modelos importados de racionalismo jurídico, somente conseguiu produzir discurso hermético, excludente e despregado dos..
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Perspectivas de Reforma da Justiça Constitucional em Portugal e no Brasil
A publicação deste livro ocorre no momento em que em Portugal e no Brasil se trava um vivo debate sobre a independência, as funções e a politicidade das decisões dos tribunais constitucionais. Enquanto em Portugal se questiona o presente processo de designação dos juízes e a orien..
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Figura dos Gatekeepers, A
A missão a que Taimi se propôs não era simples e, chego a dizer, ultrapassava as expectativas de uma dissertação de mestrado: abordar o instituto dos gatekeepers, consolidado na regulação financeira e do mercado de capitais norte-americano, sob as luzes do direito brasileiro. Não s..
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• Constituição da República Portuguesa • Código do Procedimento Administrativo • Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais • Código de Processo nos Tribunais Administrativos • Responsabilidade do Estado e demais Entidades Públicas • Arbitragem Voluntária •..
R$113,00
Este primeiro volume dedicado ao estudo do direito administrativo contratual tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A inten..
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O Supremo por seus Assessores apresenta comentários de colaboradores internos a significativos acórdãos do Supremo Tribunal Federal proferidos sob a Constituição de 1988. Testemunhas privilegiadas, assessores, atuais e antigos, selecionaram pérolas da jurisprudência – algumas ..
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CÓDIGO CIVIL - LEI 10.406/2002
Edição com a íntegra do Código Civil (lei 10.406/2002), em vigor desde 11 de janeiro de 2003. Inclui as alterações dadas pelas leis 10.677/2003, 10.185/2003, 10.931/2004, 11.107/2005 e pela medida provisória 234/2005. Contém referências legislativas e índice remissivo. Algumas mu..
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Extradição no Direito Brasileiro, A
A possibilidade de extradição do brasileiro naturalizado nos casos de crime comum e de envolvimento em tráfico de entorpecentes, a proibição no caso do criminoso político e uma análise da conjuntura do direito internacional sob o efeito da globalização estão entre as principais q..
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Gangues, galeras, chegados e rappers
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Direito à Saúde e à Qualidade dos Medicamentos
Frequentemente lemos na imprensa dos mais diversos países acerca do envolvimento das empresas farmacêuticas em escândalos de dimensão variável, com o intuito de aumentar as vendas dos medicamentos por ela produzidos. Mas também ouvimos falar de medicamentos contrafeitos e copiados, v..
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Direito Agrário: Direito de preferência legal e convencional
O presente trabalho desvenda, com percuciência, o direito de preferência legal no arrendamento rural, traçando importante comparação deste com o contrato de parceria. Pela escassez de trabalhos acadêmicos sobre a matéria, é obra de inegável utilidade para os operadores do Direito..
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Privacidade dos Trabalhadores e as Novas Tecnologias de Informação e Comunicação,A
A obra que agora se publica corresponde, com ligeiras alterações, à dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico-Empresariais apresentada na Universidade do Minho em Abril de 2009 e defendida em provas públicas em 3 de Fevereiro de 2010. É de elementar justiça traduzir o pro..
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Logotipos de meios de pagamento do PagSeguro
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Criação de sites RJ: Murillo Camargo & Doble
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