Apontamentos sobre a reforma administrativa

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  • EditoraUNESP
  • Modelo: 74-0320
  • Disponibilidade: Em estoque
  • R$ 42,24

    R$ 48,00
A Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, trouxe uma autêntica Reforma
Administrativa, com a alteração de várias matérias. Essas mudanças, aqui estudadas,
tiveram como objetivo a reestruturação do Estado e a redefinição de seu papel.
Políticas de avaliação e de desenvolvimento de recursos humanos no setor público,
segurança, orçamento, ordem econômica, financeira e social são alguns dos assuntos
tratados pela Emenda Constitucional n.19. Promulgada em 4 de junho de 1998, ela gerou a
chamada Reforma Adminis-trativa. Ao alterar legalmente várias matérias jurídicas,
buscou reestruturar a Administração Públi-ca, redefinindo o seu papel no contexto do
Estado e da sociedade em geral, tornando-a cada vez mais eficiente. Após tópicos como
emendas constitucionais e direitos adquiridos, este livro con-centra-se na mencionada
Emenda Constitucional, que modificou normas de organização do Poder Legislativo, do
Executivo, do Judiciário e do Ministério Público. A Advocacia Pública, os Procura-dores
e Defensores Públicos também mereceram atenção.
Características
Autor ROBERTO RIBEIRO BAZILLI E LUDIMILA DA SILVA
Biografia A Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, trouxe uma autêntica Reforma
Administrativa, com a alteração de várias matérias. Essas mudanças, aqui estudadas,
tiveram como objetivo a reestruturação do Estado e a redefinição de seu papel.
Políticas de avaliação e de desenvolvimento de recursos humanos no setor público,
segurança, orçamento, ordem econômica, financeira e social são alguns dos assuntos
tratados pela Emenda Constitucional n.19. Promulgada em 4 de junho de 1998, ela gerou a
chamada Reforma Adminis-trativa. Ao alterar legalmente várias matérias jurídicas,
buscou reestruturar a Administração Públi-ca, redefinindo o seu papel no contexto do
Estado e da sociedade em geral, tornando-a cada vez mais eficiente. Após tópicos como
emendas constitucionais e direitos adquiridos, este livro con-centra-se na mencionada
Emenda Constitucional, que modificou normas de organização do Poder Legislativo, do
Executivo, do Judiciário e do Ministério Público. A Advocacia Pública, os Procura-dores
e Defensores Públicos também mereceram atenção.
Edição 1
Editora UNESP
ISBN 9788571394681
Páginas 228

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