"Nesta obra analisa-se o princípio da igualdade em suas diferentes manifestações no
direito penal brasileiro, desde o simbolismo penal, os aspectos éticos da
proporcionalidade, a discricionariedade legislativa, a função da pena e a desproporção
das penas, consideradas em abstrato, diante da objetividade jurídica das normas
incriminadoras, principalmente na fase de sua elaboração, até a busca da igualdade na
aplicação das leis penais brasileiras e o papel da mídia diante do tratamento desigual
dos pobres, dos criminosos do colarinho branco e corruptos. ... O presente trabalho
parte do prisma téorico atinente à igualdade penal até a prática vigente em um país
desigual, material e formalmente, com reflexos negativos no pacto político do Estado
Democrático de Direito, em que se proclamou a igualdade material como norte, mas na
prática verifica-se a opção pelo 'simbolismo penal', alienante e, ao mesmo tempo,
escamoteador da utilização do direito penal como instrumento destinado à contenção de
demandas sociais legítimas."