De grande importância para mantenedores e gestores de instituições de universidades, centros universitários e faculdade, as questões referentes a contratos legislação e jurisprudência no segmento do ensino superior costumam ser expostas de maneira técnica e complexa. Neste livro, ao contrário, sua apresentação é clara e objetiva, pois o autor, sendo um especialista na matéria, destrincha tudo para dar tratamento prático às várias faces do tema. Com isso, amplia generosamente a abrangência do trabalho, que atrai o interesse também de juízes, promotores, advogados e estudiosos do campo do direito, quando envolvidos em deslindar demandas que opõem o prestador e o consumidor de serviços educacionais. Pela primeira vez também, são analisados aspectos relativos aos programas de inclusão social governamental, como FIES e Prouni.