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Esta edição traz na íntegra a Lei 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), como também a íntegra do Código de Ética e Disciplina, que se norteia “por princípios que formam a consciência profissional do advog..
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Direito da União Europeia: Elementos de Direito e Políticas da União
CIDADANIA EUROPEIA E DIREITOS FUNDA MENTAIS | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | FUNÇÃO PÚBLICA | FRONTEIRAS, VISTOS , ASILO E IMIGRAÇÃO | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA CIVIL | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA E POLICIAL EM MATÉRIA PENAL | MERCADO INTERNO E CONCORRÊNCIA | CONTRATOS | CONSUMO..
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Direito Chinês Contemporâneo
A China vem abalando os padrões de transformação cultural, econômica e tecnológica do globo. Os estudos sobre suas instituições e seu desenvolvimento histórico tornam-se especialmente complexos para aqueles que se dispõem a investigá-los. Para os juristas a lição não é menos ..
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Transação Penal
Transação Penal trata do debate, no âmbito do processo penal brasileiro, do acordo em torno da aplicação da pena, com destaque para as possibilidades abertas no sistema para a imposição negociada da pena de prisão, e se dirige ao público interessado nas atuais inclinações da dis..
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Relação de franquia no mundo empresarial e as tendências da jurisprudência brasileira, A
A lei de franquia empresarial não regulamenta o conteúdo da relação jurídico-contratual entre Franqueado e Franqueador. Ela apenas impõe o dever de transparência nessa relação, obrigando o Franqueador a entregar ao candidato a Franqueado a Circular de Oferta de Franquia. A lei é ..
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Direito Tributário Internacional
O presente volume representa remodelação e actualização de trabalho sistemático e abrangente sobre a fiscalidade internacional de Portugal, cuja 1.ª edição é de 1992. Nesta Obra o autor consegue aliar a dupla característica científica e pragmática da sua formação, decorrentes..
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Tratado de Direito Civil Volume I: Introdução, Fontes do Direito, Interpretação da Lei, Aplicação das Leis no Tempo
O Tratado de Direito civil assume um novo formato. Em três planos: 1.º Deixa de ser especificamente português: acolhe elementos jurídico-científicos lusófonos, designadamente angolanos, brasileiros, cabo-verdianos, guineenses, macaenses, moçambicanos, santomenses e timorenses. 2...
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Tratado de Direito Civil Volume IV: Parte Geral: Pessoas
O Tratado de Direito civil assume, a partir de agora, um novo formato. E fá-lo em três planos: 1.° Deixa de ser especificamente português: vai, progressivamente, acolher elementos doutrinários, jurisprudenciais e legislativos lusófonos, designadamente angolanos, brasileiros e moçamb..
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Empresas Sociais: uma abordagem societária
O surgimento de empreendimentos, negócios e empresas sociais tem chamado a atenção para a existência do chamado “setor dois e meio” em razão das características híbridas, ora mais próximas do setor empresarial (segundo setor), ora mais próximas das organizações da sociedad..
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Contribuições especiais Volume 1
Este primeiro volume trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios de contribuições especiais, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apres..
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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano IV - Número 2 - Verão
Consulte a página da revista em http://rfp.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. Editorial - Eduardo Paz Ferreira O MEMORANDO DA TROIKA EM ANÁLISE Apreciação geral, por Nuno Cunha Rodrigues Finanças Públicas e Concorrência e Regulaç..
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Stalking
Após apresentar o stalking e suas principais características, veremos como o fenômeno se caracteriza como ilícito e como a responsabilidade civil pode ser estabelecida nesses casos, com a legislação cível atualmente vigente no país. Para tanto, discorreremos sobre os gravosos danos..
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Direitos e Justiça No Brasil
Este livro, cobrindo vários momentos da história do Brasil (da colônia à ditadura militar), reúne artigos que mostram como as normas legais, os procedimentos jurídicos e as diversas concepções de direito fazem parte da vida social, e como a definição do que é direito e justo dep..
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Nova obscuridade, A: Pequenos escritos políticos V
Um dos principais eixos temáticos desta coletânea diz respeito ao neoconservadorismo. O assunto abre e perpassa todos os textos aqui reunidos, que remetem ainda a diferentes aspectos da defesa de Habermas da continuidade do projeto de modernidade. Sem abandonar a dimensão teórica, o f..
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