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OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REGULAMENTO
Edição na íntegra do Regulamento Gera do Estatuto da Advocacia e da OAB, conforme previsto nos arts. 54, V. e 78 da lei 8.906/94. Este regulamento complementar faz parte da trilogia básica que norteia a atividade de advocacia: a lei 8.906/94 (Estatuto), o código de Ética e Disciplina..
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Dicionário da Parte Geral do Código Civil Português
Este dicionário jurídico possui cerca de 600 entradas, relacionadas com a Parte Geral do Código Civil e com as disciplinas que a têm por objecto: Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Civil e Direito Internacional Privado. Ele não inclui o vocabulário referente ..
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Código de Processo Civil: Anotado, Comentado e Interpretado
O Código de Processo Civil contempla uma coleção de 3 volumes com um total de 5.000 páginas, sendo o código mais completo comentado do Brasil. A obra tem por finalidade comentar, anotar e interpretar as novas normas (regras e princípios) do novo Código de Processo Civil Brasileiro, ..
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Dos Privilégios Creditórios
A fixação de uma inequívoca graduação dos diversos credores que se apresentam a concurso, seja num processo executivo, seja num processo insolvencial, deveria constituir uma incumbência primordial do legislador. Se, relativamente à generalidade das garantias, tal hierarquização s..
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Regime Jurídico dos Títulos de Crédito: Compilação anotada com jurisprudência
A presente complicação emerge de um ensejo compilador que pretende agregar num só volume os regimes jurídicos do cheque e das letras e livranças, que, como é sabido, constituem o principal universo normativo dos chamados títulos de crédito. Atendendo ao seu carácter de manual aco..
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Estudos de Direito Internacional Privado Vol. II
Dois anos após a edição do primeiro volume de Estudos de Direito Internacional Privado, considera-se oportuna a publicação de uma nova colectânea que abrange 11 estudos sobre o Direito de Conflitos, a competência internacional e o reconhecimento de decisões estrangeiras. Estes estu..
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Solidariedade Social Tributária
A proposta deste trabalho encontra-se centrada no estudo do valor da solidariedade social e seus desdobramentos axiológicos no âmbito do sistema normativo tributário, utilizando como base teórica das indagações a Teoria Tridimensional do Direito desenvolvida por Miguel Reale. Assi..
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Teoria da Investigação Criminal
eoria da Investigação Criminal: Uma introdução jurídico-científica sustenta uma concepção de investigação como saber-poder, na qual o conhecimento está intimamente relacionado com as condições políticas em que se desenvolve a atividade investigativa, o que implica, em um Esta..
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Regulação Sistêmica e Prudencial no Setor Bancário Brasileiro
A obra “Regulação Sistêmica e Prudencial no Setor Bancário Brasileiro” de Gustavo Mathias Alves Pinto é importante contribuição ao estudo e ao debate das instituições do Sistema Financeiro Nacional. Trata de uma profunda e abrangente análise dos sistemas vigentes de regulaç..
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Tributação internacional e planejamento tributário
Este volume dedicado ao estudo de tributação internacional e planejamento tributário tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direit..
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Estudos de Direito da Bioética - Volume II
A Associação Portuguesa de Direito Intelectual tem a satisfação de trazer a público o II volume da colectânea Direito da Bioética. Surge num momento em que a sociedade portuguesa está bem desperta para a relevância fundamental desta matéria, porque é a pessoa humana que está ..
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Suppressio (Verwirkung) no Direito Civil, A
A operacionalização e previsibilidade dos institutos derivados da boa-fé são grandes desafios contemporâneos do Direito Civil. A suppressio - que já foi acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça em diversos precedentes - havia passado ao largo desse esforço, ao menos de forma si..
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Evaristo de Moraes,tribuno da Repub
Este livro trata da trajetória de vida de um personagem admirável. De origem muito humilde, ele iniciou a vida profissional trabalhando como rábula. Mestiço, enfrentou desde cedo as vicissitudes impostas pelo racismo. Não obstante as dificuldades decorrentes da origem social e racial,..
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Poder Constituinte, O: ensaio sobre as alternativas da modernidade
Negri elucida o conceito de poder constituinte, caracterizando-o como a atividade produtora das normas constitucionais dos ordenamentos jurídicos e situando-lhe a genealogia nas ondas revolucionárias da modernidade. Da Renascença à Revolução Inglesa, da Independência Americana à Re..
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Um Esboço das Biografias no Brasil: A liberdade de expressão, a personalidade e a Constituição de 1988
A liberdade de expressão é essencial para a dignidade humana e vital para a democracia, que não se esgota no direito de votar e ser votado, abrangendo também a interpretação da Constituição; o debate público livre e plural; o direito de informar e ser informado; o direito à próp..
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