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Controles da Administração e Judicialização de Políticas Públicas
Os problemas e deficiências hodiernos do controle da Administração Pública e os impactos negativos e positivos da judicialização de políticas públicas para a sociedade e para o Estado constituíram o eixo temático central do V Seminário de Direito Administrativo (SDPA), sediado n..
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Sistema Único de Saúde-comentarios
O Sistema Único de Saúde (SUS) representa o maior avanço político, democrático e social na área de promoção da saúde. A Lei Orgânica da Saúde (LOS), de 1990, é o instrumento jurídico fundamental para concretizá-lo em prol dos indivíduos e da coletividade. Elaborado por dois ..
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Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/1990
Edição com a íntegra do CDC (Lei 8.078/1990). Traz, entre outros dispositivos, esta legislação correlata: Dec. 2.181/1997 (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor); Leis 9.656/1998 e 10.185/2001 (planos e seguros privados de assistência à saúde); Lei 9.791/1999 (datas opcionais pa..
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MANUAL DE DIREITO ECONOMICO E FINANCEIRO
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ÍNDICE 1. - Enunciado da problemática 1. 1. - Economia Política (Polical Economy) ou Economia (Economics) 1.2. - Há uma definição para a ciência económica? 1.3. - A ciência económica surgiu com o capitalismo 1.4. - A ciência económica surgiu como "ciência da burg..
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Manual de Direito Constitucional - Volume I
Numa altura em que a globalização conhece passos acelerados, não só na integração político-jurídica como na aproximação entre culturas e civilizações, cabe aos Estados um papel primordial – porventura imprevisto – de defesa e conservação das identidades dos povos, bem com..
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Código de Processo Civil Comentado
O estudo do Direito não precisa ser complicado. E no nosso sentir esta obra descomplica e, por meio dela, demonstrando profundo conhecimento da matéria, os autores efetivamente conseguiram unir a necessária tecnicidade que uma obra desse jaez demanda, ao lado de uma leitura acessível e..
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Teoria Geral do Direito Policial
Impõe-se um aprofundamento jurídico teórico-prático da atividade da Polícia, que fundamente e justifique a necessidade de um corpo organizado dotado de ius imperii na prossecução de uma das tarefas fundamentais do Estado: defesa e garantia dos direitos e liberdades fundamentais. Est..
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Teoria Geral do Direito Administrativo: temas nucleares
Este livro é o resultado da compilação de um conjunto de textos sobre temas nucleares da teoria geral do Direito Administrativo que, ao longo dos últimos anos, foram sendo objeto de publicação dispersa e que, para o efeito da presente publicação, foram revistos, atualizados e, em a..
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Constitucionalização dos Direitos da Criança e do Adolescente, A
O presente estudo é uma contribuição valiosa para o conhecimento e a compreensão da evolução ocorrida quanto ao reconhecimento da criança como sujeito de direitos e a garantia jurídica desses direitos. Com precisão e objetividade, o autor recuperou e acentuou as concepções anter..
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Direito administrativo contratual volume 2
Este segundo volume dedicado ao estudo do direito administrativo contratual tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenç..
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Administradores Delegados e Comissões Executivas: Algumas Considerações
Em 1996, saiu para as livrarias o livro Os administradores-delegados das sociedades anónimas. Algumas considerações, que foi editado pela Fora do Texto. Em 2006, o CSC foi profundamente alterado. Algumas das modificações disseram respeito à delegação no seio do conselho de administ..
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Banca, Bolsa e Seguros: Tomo I - Direito Europeu e Português
A primeira crise financeira global pôs a nu deficiências e insuficiências da Regulação/Supervisão: não acompanhamento da globalização pelos modelos nacionais; shadow financial sector. O rei vai nu… impôs reformas, em que o too big to fail e o moral hazard são vistos, ora agra..
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Teoria da argumentação jurídica
Argumentar juridicamente sempre pareceu misterioso ao leigo. Por vezes se tem a impressão de que os juristas, como os sofistas, sempre colocam a linguagem a serviço de interesses ou objetivos preestabelecidos. Outras vezes, mais como pregadores moralistas, parecem depositar uma fé exage..
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Não cumulatividade constitucional do ICMS
“Roberto Camargo da Silva apresenta neste livro as interpretações que considera como constitucionais para a não cumulatividade no ICMS, após análise de fundamentos filosóficos, hermenêuticos, doutrinários e jurisprudenciais, ratificadas por 16 simulações numéricas, que também..
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