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Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
Neste comentário à Lei 147/99 de 1 de Setembro (Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo), agora em 2.ª edição, revista e actualizada, são tidos em consideração os decretos lei 11/2008 e 12/2008 de 17 de Janeiro, a Lei 105/2009, o novo regime de recursos por força da ap..
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Outro Leviatã e a Corrida ao Fundo do Poço, O
O capitalismo gera desigualdades que podem destruir os valores meritocráticos sobre os quais as sociedades democráticas são edificadas. Com a mundialização do capital, o outro Leviatã (que voa) vem dando ensejo a guerras fiscais, bem como ao desemprego estrutural e a formação de um..
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Breve Introdução ao Estudo do Direito
Mais do que breve: brevíssima introdução/intromissão no vasto e complexo mundo do Direito...
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Princípio do Devido Processo Legal,O: Direito Fundamental do Cidadão
A cláusula do devido processo legal deve ser compreendida como uma garantia fundamental do cidadão, servindo de instrumento para superação de eventuais injustiças processuais ou substanciais. O devido processo, como "princípio da justiça", não pode ser um princípio vazio mas, dad..
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Guia de Procedimentos do Processo de Promoção e Protecção: Novo Regime das Responsabilidades Parentais
Um Olhar sobre crianças e jovens pressupõe o despertar da sensibilidade que teima adormecer e/ou permanecer adormecida em cada um de nós. Mas exige mais. Exige o emprenho de todos e de cada individuo, enquanto cidadão na, se necessária, imposição do respeito pelo espaço do outro, ..
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Resolução de Demandas Repetitivas: Comunicação de demanda individual, Incidente de resolução de demandas repetitivas...
Artur Cesar de Souza oferece-nos, com erudição e minúcia, importantes reflexões sobre o novo, sem descuidar da indispensável análise crítica, inerente às melhores obras. Partindo da percepção empírica de que “um dos principais fatores pela morosidade na prestação da tutela j..
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Sociedades empresárias: Volume 1
Este primeiro volume, dedicado ao estudo do direito societário, tem origem numa profunda e sistemática pesquisa sobre as questões relativas às sociedades empresariais no direito brasilei-ro. A intenção é tratar de questões atuais que despertam crescente interesse no meio jurídico ..
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Documento e Recurso Cível
Documento e recuso cível constitui a segunda edição do estudo publicado em 2001 com o título O documento superveniente para efeito de recurso ordinário e extraordinário, cujo objecto nuclear é constituído pela junção de documentos probatórios em recurso, ordinário e extraordin..
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Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários nº 4
O Direito Societário e uma terra fértil: a homenagem que esta Revista fez aos 10 anos de IDSA no nosso 2º volume e prova disso, tanto quanto os quarenta anos que as Leis 6.404 e 6.385 celebram com muita altivez neste conturbado ano de 2016 (tal foi aquele 1976...). Se lá a força da ..
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PEQUENO DICIONÁRIO JURÍDICO
Obra perene de consulta e referência, este dicionário, diretamente embasado por textos legislativos, organiza definições fundamentais para estudantes e profissionais da área jurídica. Além das expressões e dos termos latinos e estrangeiros mais recorrentes, aqui são dispostos verb..
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Temas de ciênciais criminais
Esta obra procura transmitir, de forma didática, ensinamentos relevantes no âmbito das ciências criminais. Por isso, sua leitura mostra-se extremamente útil para todos os operadores do Direito, com atuação no campo das ciências criminais, pois certamente encontrarão nela base doutr..
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CURSO DE DIREITO COMERCIAL - V - 9789724047089
#N/A..
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Direito das Sociedades em Revista - Ano 2 ( Março 2010) Volume 3
A posição dos pequenos accionistas nas sociedades abertas pode ser fortemente prejudicada se ocorrer uma concentração de votos num accionista ou num grupo de accionistas que lhes confira um domínio opressivo da sociedade. Nesses casos, a lei confere aos pequenos accionistas a faculdad..
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Prontuário Diplomático Angolano
(...) O Prontuário Diplomático Angolano colmatando um vazio na esfera das relações internacionais, trata do desenvolvimento sistemático do direito diplomático contemporâneo de forma acentuadamente didáctica, nisso consistindo sem dúvida o seu apreciável mérito. O autor recorre..
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Societas Delinquere Potest? Da Responsabilidade Individual e Colectiva nos "Crimes de Empresa"
O estudo que agora se publica corresponde, no essencial, à dissertação de doutoramento em ciências jurídico-criminais apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e discutida em provas públicas no dia 15 de Outubro de 2009 perante um Júri presidido pelo Senhor Vice..
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Logotipos de meios de pagamento do PagSeguro
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Criação de sites RJ: Murillo Camargo & Doble
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