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Relação de franquia no mundo empresarial e as tendências da jurisprudência brasileira, A
A lei de franquia empresarial não regulamenta o conteúdo da relação jurídico-contratual entre Franqueado e Franqueador. Ela apenas impõe o dever de transparência nessa relação, obrigando o Franqueador a entregar ao candidato a Franqueado a Circular de Oferta de Franquia. A lei é ..
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Direito Tributário Internacional
O presente volume representa remodelação e actualização de trabalho sistemático e abrangente sobre a fiscalidade internacional de Portugal, cuja 1.ª edição é de 1992. Nesta Obra o autor consegue aliar a dupla característica científica e pragmática da sua formação, decorrentes..
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Tratado de Direito Civil Volume I: Introdução, Fontes do Direito, Interpretação da Lei, Aplicação das Leis no Tempo
O Tratado de Direito civil assume um novo formato. Em três planos: 1.º Deixa de ser especificamente português: acolhe elementos jurídico-científicos lusófonos, designadamente angolanos, brasileiros, cabo-verdianos, guineenses, macaenses, moçambicanos, santomenses e timorenses. 2...
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Tratado de Direito Civil Volume IV: Parte Geral: Pessoas
O Tratado de Direito civil assume, a partir de agora, um novo formato. E fá-lo em três planos: 1.° Deixa de ser especificamente português: vai, progressivamente, acolher elementos doutrinários, jurisprudenciais e legislativos lusófonos, designadamente angolanos, brasileiros e moçamb..
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Empresas Sociais: uma abordagem societária
O surgimento de empreendimentos, negócios e empresas sociais tem chamado a atenção para a existência do chamado “setor dois e meio” em razão das características híbridas, ora mais próximas do setor empresarial (segundo setor), ora mais próximas das organizações da sociedad..
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Contribuições especiais Volume 1
Este primeiro volume trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios de contribuições especiais, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado. O material aqui apres..
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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano IV - Número 2 - Verão
Consulte a página da revista em http://rfp.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. Editorial - Eduardo Paz Ferreira O MEMORANDO DA TROIKA EM ANÁLISE Apreciação geral, por Nuno Cunha Rodrigues Finanças Públicas e Concorrência e Regulaç..
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Stalking
Após apresentar o stalking e suas principais características, veremos como o fenômeno se caracteriza como ilícito e como a responsabilidade civil pode ser estabelecida nesses casos, com a legislação cível atualmente vigente no país. Para tanto, discorreremos sobre os gravosos danos..
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Direitos e Justiça No Brasil
Este livro, cobrindo vários momentos da história do Brasil (da colônia à ditadura militar), reúne artigos que mostram como as normas legais, os procedimentos jurídicos e as diversas concepções de direito fazem parte da vida social, e como a definição do que é direito e justo dep..
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Nova obscuridade, A: Pequenos escritos políticos V
Um dos principais eixos temáticos desta coletânea diz respeito ao neoconservadorismo. O assunto abre e perpassa todos os textos aqui reunidos, que remetem ainda a diferentes aspectos da defesa de Habermas da continuidade do projeto de modernidade. Sem abandonar a dimensão teórica, o f..
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ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES ANONIMAS
#N/A..
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Dissolução e Liquidação de Sociedades: Comentário ao Código das Sociedades Comerciais
Conceito de dissolução da sociedade - Comparação entre dissolução da sociedade e outras figuras jurídicas - Dissolução total e dissolução parcial - Causas de dissolução-Conceito - Causas legais e causas voluntárias..
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Regime Jurídico do Capital Disperso na Lei das S.A.
Há quase 40 anos era editada a Lei das Sociedades Anônimas, tendo entre seus propósitos a formação da grande empresa nacional, a partir do estímulo à concentração empresarial e o fomento do mercado de capitais. Isto resultou em um modelo legal calcado na figura do acionista contro..
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Direito Económico
A 6ª edição de Direito Económico é publicada vinte anos após a primeira. Na sua preparação foi tida em consideração a evolução político-legislativa, institucional, jurisprudencial e doutrinal ocorrida até meados de 2011. Com esta profunda revisão das lições procura-se cor..
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Direito das Sociedades Comerciais
Quatro anos após a publicação da 1ª edição do Direito das Sociedades Comerciais (em Maio de 2006), apresentamos a 4ª edição, que representa, relativamente à edição original, um aumento muito substancial, no que respeita ao conteúdo e às fontes a que recorremos. Procurando man..
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