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Fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialéctica dos opostos de Hegel, A
A Senhora Doutora Maria Inês Chaves de Andrade licenciou-se em Direito no Brasil, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. De seguida, frequentou o Mestrado em Ciências Jurídico-Internacionais na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo defendido uma..
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Tratado de Lisboa: Anotado e Comentado
Tratado da União Europeia Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia Quadros de Correspondência dos Artigos Todos os Anexos, Protocolos e Declarações Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia..
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Suspensão de Despedimento e Outros Procedimentos Cautelares no Processo do Trabalho
No âmbito do contrato de trabalho podem surgir conflitos que determinam o recurso aos Tribunais do Trabalho. A urgência das situações reclama frequentemente a adopção de medidas que, com rapidez e eficácia, permitam prevenir a lesão dos direitos ou antecipar os efeitos das senten..
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Sobre o Silêncio do Argüido no Interrogatório no Processo Penal Português
A obra examina uma das facetas do princípio nemo tenetur se ipsum accusare, e apresenta o direito ao silêncio como garantia fundamental na ordem juridíco-constitucional portuguesa, limitando a sua análise ao momento do interrogatório. Após exame da origem histórica e da relação ..
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Regulação Sistêmica e Prudencial no Setor Bancário Brasileiro
A obra “Regulação Sistêmica e Prudencial no Setor Bancário Brasileiro” de Gustavo Mathias Alves Pinto é importante contribuição ao estudo e ao debate das instituições do Sistema Financeiro Nacional. Trata de uma profunda e abrangente análise dos sistemas vigentes de regulaç..
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R$116,00 R$112,50
Representations & Warranties no Direito Brasileiro
A OBRA ABORDA QUESTÕES JURÍDICAS DE EXTREMA PERTINÊNCIA a respeito do polêmico tema das “representações e garantias”, cláusulas típicas de contratos de alienação de controle e que se costuma, por vício, atribuí-las a um “estrangeirismo”. O autor desce às raízes do dir..
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Direito imobiliário
O conhecimento sobre direito imobiliário está cada vez mais em pauta, em razão, sobretudo, da grande expansão do mercado imobiliário ocorrida nos últimos anos. Dessa forma, Direito imobiliário dirige-se a todos os profissionais que atuam no mercado imobiliário, visando apresentar a..
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Revista de Direito das Sociedades, Ano V (2013) - Número IV
O ano de 2012 decorreu sob o signo da execução do memorando da “Troika”: um acordo assinado, em 2011, pelo Governo português, com os representantes do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia, como condição para, do exterior, o País receber..
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Serviços Públicos de Saneamento Básico e Saúde Pública no Brasil
O autor da presente obra, acadêmico Rodrigo Lahoz, é mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Eu tive a satisfação de ter sido o seu orientador durante o período da pesquisa e sempre acreditei que o resultado seria produtivo. Confesso que me surpreendi. A ..
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OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - REGULAMENTO
Edição na íntegra do Regulamento Gera do Estatuto da Advocacia e da OAB, conforme previsto nos arts. 54, V. e 78 da lei 8.906/94. Este regulamento complementar faz parte da trilogia básica que norteia a atividade de advocacia: a lei 8.906/94 (Estatuto), o código de Ética e Disciplina..
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Dicionário da Parte Geral do Código Civil Português
Este dicionário jurídico possui cerca de 600 entradas, relacionadas com a Parte Geral do Código Civil e com as disciplinas que a têm por objecto: Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Direito Civil e Direito Internacional Privado. Ele não inclui o vocabulário referente ..
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Código de Processo Civil: Anotado, Comentado e Interpretado
O Código de Processo Civil contempla uma coleção de 3 volumes com um total de 5.000 páginas, sendo o código mais completo comentado do Brasil. A obra tem por finalidade comentar, anotar e interpretar as novas normas (regras e princípios) do novo Código de Processo Civil Brasileiro, ..
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Dos Privilégios Creditórios
A fixação de uma inequívoca graduação dos diversos credores que se apresentam a concurso, seja num processo executivo, seja num processo insolvencial, deveria constituir uma incumbência primordial do legislador. Se, relativamente à generalidade das garantias, tal hierarquização s..
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Regime Jurídico dos Títulos de Crédito: Compilação anotada com jurisprudência
A presente complicação emerge de um ensejo compilador que pretende agregar num só volume os regimes jurídicos do cheque e das letras e livranças, que, como é sabido, constituem o principal universo normativo dos chamados títulos de crédito. Atendendo ao seu carácter de manual aco..
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Estudos de Direito Internacional Privado Vol. II
Dois anos após a edição do primeiro volume de Estudos de Direito Internacional Privado, considera-se oportuna a publicação de uma nova colectânea que abrange 11 estudos sobre o Direito de Conflitos, a competência internacional e o reconhecimento de decisões estrangeiras. Estes estu..
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