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Teoria Geral do Direito Policial
Impõe-se um aprofundamento jurídico teórico-prático da atividade da Polícia, que fundamente e justifique a necessidade de um corpo organizado dotado de ius imperii na prossecução de uma das tarefas fundamentais do Estado: defesa e garantia dos direitos e liberdades fundamentais. Est..
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Código das Sociedades Comerciais em Comentário: Volume III
Volume III (Artigos 175º a 245º ) Alexandre Mota Pinto | Alexandre Soveral Martins | Ana Maria Gomes Rodrigues | Carolina Cunha | Elda Marques | Gabriela Figueiredo Dias | Hugo Duarte Fonseca | João Paulo Remédio Marques | Jorge M. Coutinho de Abreu | Margarida Costa Andrade | Maria..
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Securitização de Créditos Vencidos e Pendentes de Pagamento e Risco Judicial
JUNTAMENTE COM A EXPANSÃO DO CRÉDITO NO MERCADO BRASILEIRO, cresce a procura por mecanismos que ajudem os credores a depurar o resultado da inadimplência. Uma das opções para tanto que vem se desenvolvendo nos últimos anos é a securitização dos créditos vencidos e pendentes de pa..
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Direito administrativo contratual volume 2
Este segundo volume dedicado ao estudo do direito administrativo contratual tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A intenç..
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Administradores Delegados e Comissões Executivas: Algumas Considerações
Em 1996, saiu para as livrarias o livro Os administradores-delegados das sociedades anónimas. Algumas considerações, que foi editado pela Fora do Texto. Em 2006, o CSC foi profundamente alterado. Algumas das modificações disseram respeito à delegação no seio do conselho de administ..
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Regulação e Autorregulação do Mercado de Bolsa: Teoria Palco-Plateia
A análise histórica da autorregulação do mercado de bolsa revela uma estreita relação entre a evolução das estruturas de autorregulação, com o desenvolvimento e implementação dos princípios democráticos nas instituições públicas e privadas, e a objetivação da boa-fé no ..
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Teoria da argumentação jurídica
Argumentar juridicamente sempre pareceu misterioso ao leigo. Por vezes se tem a impressão de que os juristas, como os sofistas, sempre colocam a linguagem a serviço de interesses ou objetivos preestabelecidos. Outras vezes, mais como pregadores moralistas, parecem depositar uma fé exage..
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Não cumulatividade constitucional do ICMS
“Roberto Camargo da Silva apresenta neste livro as interpretações que considera como constitucionais para a não cumulatividade no ICMS, após análise de fundamentos filosóficos, hermenêuticos, doutrinários e jurisprudenciais, ratificadas por 16 simulações numéricas, que também..
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Lesões contra a Vida e contra a Integridade Física dos Cidadãos como Consequência do Emprego de Meios Coercivos pela PSP
A polícia tem por funções defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos. Neste sentido, dela se esperam comportamentos de protecção, mais do que comportamentos violentos. Importa, por isso, responder a uma questão fundamental: existe p..
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Capital Social Livre e Acções sem Valor Nominal
I PARTE Relativa ao Novo Regime do Capital Social Mínimo das Sociedades por Quotas O Novo Regime Jurídico do Capital Social das Sociedades por Quotas Subcapitalização de Sociedade e Desconsideração da Personalidade Jurídica O Capital Social das Sociedades por Quotas e o Proble..
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Relatório de Desenvolvimento Hunano 2009: Ultrapassar barreiras: Mobilidade e desenvolvimento humanos
O nosso mundo é muito desigual. Para muitas pessoas em todo o mundo, sair da sua cidade natal, ou da sua aldeia, poderá ser a melhor - ou, às vezes, a única - opção para melhorar as suas oportunidades de vida. Com efeito, essa mudança poderá melhorar bastante os rendimentos e os n..
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Das Penas Privativas de Liberdade às Penas Alternativas
A presente obra tem como finalidade analisar a evolução das penas privativas de liberdade no Brasil e em Portugal, desde a época das Ordenações até a atualidade, bem como discutir a importância das penas alternativas na ressocialização do apenado. Estas surgiram como “alternativ..
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Processo Penal do Brasil e de Portugal
SUMÁRIO Apresentação: Sistemas Processuais do Brasil e Portugal - Estudo Comparado - L. G. Grandinetti Castanho de Carvalho | Nuno Brandão. Notas Soltas sobre as Alterações de 2007 ao Código de Processo Penal Português - Germano Marques da Silva. Limite às Intercept..
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Fundamentos da Regulação Bancária e a Aplicação do Princípio da Subsidiariedade
O presente livro navega pelo ambiente da regulação bancária e os aparentes conflitos que são encontrados quando da aplicação das matérias transversais ao setor financeiro. E, a fim de elucidar este aparente conflito, recorre-se a uma nova teoria da regulação para definir o alcance..
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Tutela Provisória: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
O leitor tem em mãos um verdadeiro livro de doutrina processual. Essa obra inscreve definitivamente seu autor, Artur César de Sousa, na galeria dos expoentes dos grandes processualistas paranaenses, da qual fazem parte Egas Dirceu Moniz de Aragão, Manoel Antonio Teixeira Filho, Luiz Gui..
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Logotipos de meios de pagamento do PagSeguro
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