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União Europeia e o Terrorismo Transnacional, A
Em 11 de Março de 2004, a ameaça terrorista transnacional deixou de ser um 'problema americano' relativamente ao qual a União Europeia manifestava a sua solidariedade e apoio. Contrariando uma história de inacção colectiva, porque o terrorismo era considerado um problema nacional (le..
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Marco Civil da Internet: Comentado
A presente obra desenvolvida por Tarcisio Teixeira advém de seus estudos de doutorado e de sua experiência profissional. Seus comentários ao Marco Civil da Internet atribuem sobremaneira para a sua aplicabilidade prática no dia-a-dia dos operadores do Direito. In apresentação de Mar..
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Por um Estado Fiscal Suportável: Estudos de Direito Fiscal - Volume III
Reunimos neste volume seis pequenos estudos que concluímos depois da publicação, em 2008, do II Volume da obra Por um Estado Fiscal Suportável - Estudos de Direito Fiscal. As razões desta publicação, que apresentamos como terceiro volume dessa recolha de textos, como será fácil de..
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II Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Industria Portuguesa
1° Painel A arbitragem voluntária em Angola: quadro normativo e perspectivas Dr. José Semedo A cláusula compromissória à luz do Código Civil Dr. Jorge Emílio Nunes Pinto A arbitragem voluntária em Moçambique: quadro normativo e perspectivas Dr. Jorge Manuel Ferreira d..
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Revista de Concorrência e Regulação: Ano 1 número 2 Abril-Junho 2010
Consulte a página da revista em http://cr.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. Editorial Doutrina Doutrina Geral Jaime Andrez - Propriedade industrial e concorrência - Uma leitura económica da sua inevitável complementaridade Carlo..
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Código das Sociedades Comerciais em Comentário: Volume I
Alexandre Mota Pinto | Alexandre Soveral Martins | Ana Maria Gomes Rodrigues | Carolina Cunha | Elda Marques | Gabriela Figueiredo Dias | Hugo Duarte Fonseca | João Paulo Remédio Marques | Jorge M. Coutinho de Abreu | Margarida Costa Andrade | Maria Elisabete Ramos | Nuno Barbosa | Orlan..
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Estudos de Direito do consumidor: Númro 2
ÍNDICE Apresentação O CDC — Centro de Direito do Consumo Protocolos Protocolo Celebrados pelo Centro de Direito do Consumo no Ano 2000 Protocolo Protocolo de Cooperação Sessão de Abertura do 2.° Curso de Pós-Graduação em Direito de Consumo Discurso na Sessão de..
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Seguro D&O e a Proteção ao Patrimônio dos Administradores, O
O Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores e Diretores, conhecido como seguro D&O, tem despertado muito interesse no mundo corporativo, integrando, inclusive, o pacote de remuneração de muitos executivos. O objetivo deste livro é analisar o seguro D&O como instrumento de prot..
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Ars Loquendi: A Sua Prática na Advocacia
Se tivesse de condensar em poucas palavras a essência deste livro, diria que se trata dum ensaio sobre o paradoxo do improviso. Porque demonstra que a competência retórica se aprende e se cultiva. Porque demonstra que o improviso, enquanto arte do repentino, do impreparado. da pulsão..
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Fundamentação da Sentença no Sistema Penal Português,A: Legitimar, Diferenciar, Simplificar
Introdução Capítulo I - A decisão judicial como questão essencial da jurisdição Capítulo II - Construção e autonomia constitucional de um conceito: o princípio da fundamentação das decisões Capítulo III - Estrutura e racionalidade da construção e fundamentação d..
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Transações entre partes relacionadas: Um Desafio Regulatório Complexo e Multidisciplinar 3 Edição: Revista e Atualizad
Transações entre partes relacionadas são cada vez mais discutidas por reguladores, agentes econômicos e pela academia, não só no Brasil. Tal decisão empresarial, muito comum em grupos de sociedade que buscam eficiências gerenciais, suscita preocupações crescentes pelo potencial..
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Esta edição traz na íntegra a lei 8078, de 11 de setembro de 1990, que estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5º, inciso XX-XII; 170, inciso V da Constituição Federal, popularmente conhecida como CDC - Códig..
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Estatuto da Ordem dos Advogados: Anotado e Comentado
O ano decorrido após a 5.ª edição veio reforçar o nosso empenhamento na manutenção de urn constante esforço de aprofundamento e contributo para o aperfeiçoamento dos nosso Estatuto como factor essencial para a preservação dos valores da Advocacia e para a coesão dos seus profis..
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Regulação do Gás Natural em Angola, A: Estudos e Pareceres
A obra que ora se dá à estampa tem como objecto um dos principais temas da actualidade, a energia mundial. "A Regulação do Gás Natural em Angola" é uma obra que nasce da experiência dos autores enquanto consultores da Sonangol, E.P. para o Projecto Angola LNG, através do qual Angol..
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Do Consórcio: De acordo com as regras do código civil, código do consumidor e o novo código de processo civil
A sociedade de massa, preocupada com o consumo, precisa gerar riqueza e participar mecanismos voltados para os bens duráveis, veículos e, sobretudo, no ramo imobiliário. O legislador, visando resolver o impasse, trouxe à baila a Lei nº 11.795/08, indicando transparência na administra..
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Logotipos de meios de pagamento do PagSeguro
Desenvolvimento
Murillo Camargo & Doble
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