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Esta edição traz na íntegra e atualizada a Lei do(a) Empre-gado(a) Doméstico(a) - Lei 5.859/72 -, com as novidades trazi-das pela Emenda Constitucional 72/2013 que, em linhas gerais, equipara o(a) trabalhador(a) doméstico (a) às outras categorias de trabalhadores. Isso permite ao(a) ..
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Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários nº1
Este volume inaugural da Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários, editada pela Almedina e organizada pelo Instituto de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários buscou, em sua linha editorial, refletir temas específicos e discussões atualíssimas nos dois âm..
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R$180,00 R$160,20
Prova Criminal e Direito de Defesa: Estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em processo penal
A presente obra reúne um conjunto de nove trabalhos sobre problemas de prova e de compreensão das garantias de defesa em processo penal, abrangendo temas diversos como a reconstituição do crime, o regime do primeiro interrogatório judicial de arguido detido, o direito ao silêncio e o..
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Direito do Trabalho
Mantendo a estrutura das edições precedentes, não introduzindo portanto modificações significativas, teve-se em conta algumas alterações legislativas, em particular no regime do trabalho temporário (recentemente alterado pela Lei n.° 19/2007, de 22 de Maio), aproveitou-se para ate..
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Revista de Concorrência e Regulação: Ano 1 - N.º 1 - Janeiro-Março 2010
Consulte a página da revista em http://cr.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. Editorial Doutrina Geral Manuel Sebastião – The Portuguese Competition Authority and the Portuguese Competition and Regulation Journal – A meeting..
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R$186,00 R$165,50
III Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa
Prosseguindo os objectivos traçados aquando da realização do I Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria (15 e 16 de Junho de 2007) - realização anual de um congresso que constitua um fórum de debate de questões ligadas à arbitragem, em especial a de na..
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R$173,00 R$154,00
Curso de Processo de Execução
A presente edição deste curso mantém a estrutura, o estilo e o método expositivo das anteriores. Destinou-se esta obra, quando surgiu, aos nossos alunos da disciplina de Processo Civil II do curso de direito da Universidade Independente, cuja regência assumimos nos anos lectivos de 1..
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Curso de Direito Comercial: Volume I
Esta nova edição em muito pouco difere da anterior. Meia dúzia de (pequenas) actualizações legislativas e algumas correcções tipográficas é o que tem de novo. Razões várias justificam esta parcimónia. Não apareceram novidades legislativas significativas nos campos por que se ..
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R$204,00 R$181,60
Neste livro, Monica Paraguassu aborda a questão da vítima inocente, em que também pode ser incluído o condenado inocente que se torna vítima do Estado após a condenação. Para isso, a autora pesquisou várias áreas do conhecimento humano, como história, em especial história das i..
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Revista de Direito e de Estudos Sociais, Janeiro-Junho 2009 - Ano L (XXIII da 2.ª Série) Nºs 1-2
Doutrina: Albino Mendes Baptista - Para uma leitura serena e atenta do "caso Webster" Helena Tapp Barroso - Notas sobre o efeito das férias e ausências na contagem do período normal de trabalho em regime de adaptabilidade. Marta Pinto da Silva - O cômputo da participação soc..
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25 Anos na União Europeia - 125 Reflexões
Que modelo de integração económica e política consideraria adequado à União Europeia? Existirá uma identidade europeia e em que se traduz? Como avalia os efeitos da adesão às Comunidades sobre a economia portuguesa? Que efeitos teve a adesão sobre a sociedade portuguesa, no se..
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Posso até estar sendo injusto, mas me parece que há muito tempo não se escreve uma obra sistemática sobre as debêntures no direito brasileiro. O trabalho apresentado pelo jovem mestre José Romeu Garcia do Amaral, marcado por admirável concisão, procura tal sistematização, vindo a..
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Brasil Que Queremos,o
O livro é uma coletânea de artigos produzidos pelo corpo docente do Programa de Pós-graduação em Direito da PUC Minas. A diversidade de temas, influências teóricas e orientações metodológicas atesta a fertilidade alcançada pelo programa em seus dez anos de existência. ..
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Tradução e Nota Prévia de José Manuel Cardoso Costa Investigador da FDUC I. Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema juridico-constitucional II. As posições até agora adoptadas na jurisprudência e na doutrina III. O con..
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Contrato, O
O objetivo deste livro é acompanhar quem estuda o fato jurídico em seu primeiro percurso de aprendizagem, fornecer-lhe as coordenadas gerais sobre as quais assentar o trabalho futuro de enriquecimento e aprofundamento. Nele estão contidos os seguintes tópicos: - Função e Evoluç..
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