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Princípio do Devido Processo Legal,O: Direito Fundamental do Cidadão
A cláusula do devido processo legal deve ser compreendida como uma garantia fundamental do cidadão, servindo de instrumento para superação de eventuais injustiças processuais ou substanciais. O devido processo, como "princípio da justiça", não pode ser um princípio vazio mas, dad..
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Guia de Procedimentos do Processo de Promoção e Protecção: Novo Regime das Responsabilidades Parentais
Um Olhar sobre crianças e jovens pressupõe o despertar da sensibilidade que teima adormecer e/ou permanecer adormecida em cada um de nós. Mas exige mais. Exige o emprenho de todos e de cada individuo, enquanto cidadão na, se necessária, imposição do respeito pelo espaço do outro, ..
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Resolução de Demandas Repetitivas: Comunicação de demanda individual, Incidente de resolução de demandas repetitivas...
Artur Cesar de Souza oferece-nos, com erudição e minúcia, importantes reflexões sobre o novo, sem descuidar da indispensável análise crítica, inerente às melhores obras. Partindo da percepção empírica de que “um dos principais fatores pela morosidade na prestação da tutela j..
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Sociedades empresárias: Volume 1
Este primeiro volume, dedicado ao estudo do direito societário, tem origem numa profunda e sistemática pesquisa sobre as questões relativas às sociedades empresariais no direito brasilei-ro. A intenção é tratar de questões atuais que despertam crescente interesse no meio jurídico ..
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Documento e Recurso Cível
Documento e recuso cível constitui a segunda edição do estudo publicado em 2001 com o título O documento superveniente para efeito de recurso ordinário e extraordinário, cujo objecto nuclear é constituído pela junção de documentos probatórios em recurso, ordinário e extraordin..
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Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários nº 4
O Direito Societário e uma terra fértil: a homenagem que esta Revista fez aos 10 anos de IDSA no nosso 2º volume e prova disso, tanto quanto os quarenta anos que as Leis 6.404 e 6.385 celebram com muita altivez neste conturbado ano de 2016 (tal foi aquele 1976...). Se lá a força da ..
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Direito na Era Digital, O
Este livro iniciou os debates no Brasil sobre o tema Crimes por Computador. O seu subtítulo é Crimes Praticados por meio da Informática. Tem como foco central o Direito Penal e detalha também aspectos da Informática em relação ao Direito Civil, ao Direito Tributário e ao Direito do..
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Temas de ciênciais criminais
Esta obra procura transmitir, de forma didática, ensinamentos relevantes no âmbito das ciências criminais. Por isso, sua leitura mostra-se extremamente útil para todos os operadores do Direito, com atuação no campo das ciências criminais, pois certamente encontrarão nela base doutr..
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CURSO DE DIREITO COMERCIAL - V - 9789724047089
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Direito das Sociedades em Revista - Ano 2 ( Março 2010) Volume 3
A posição dos pequenos accionistas nas sociedades abertas pode ser fortemente prejudicada se ocorrer uma concentração de votos num accionista ou num grupo de accionistas que lhes confira um domínio opressivo da sociedade. Nesses casos, a lei confere aos pequenos accionistas a faculdad..
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Prontuário Diplomático Angolano
(...) O Prontuário Diplomático Angolano colmatando um vazio na esfera das relações internacionais, trata do desenvolvimento sistemático do direito diplomático contemporâneo de forma acentuadamente didáctica, nisso consistindo sem dúvida o seu apreciável mérito. O autor recorre..
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Societas Delinquere Potest? Da Responsabilidade Individual e Colectiva nos "Crimes de Empresa"
O estudo que agora se publica corresponde, no essencial, à dissertação de doutoramento em ciências jurídico-criminais apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e discutida em provas públicas no dia 15 de Outubro de 2009 perante um Júri presidido pelo Senhor Vice..
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Património Imobiliário: Referências para Avaliação
O leitor encontra nesta obra uma rara explanação pedagógica e crítica do complexo jogo de factores que intervêm na formação do valor, dos custos e do preço do imobiliário, observando as subtis diferenças entre o valor do solo e o valor do edificado. A influência da política de..
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Tratado de Direito Civil Volume IV: Parte Geral: Pessoas
O Tratado de Direito civil assume, a partir de agora, um novo formato. E fá-lo em três planos: 1.° Deixa de ser especificamente português: vai, progressivamente, acolher elementos doutrinários, jurisprudenciais e legislativos lusófonos, designadamente angolanos, brasileiros e moçamb..
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Teoria Geral do Direito Administrativo: temas nucleares
Este livro é o resultado da compilação de um conjunto de textos sobre temas nucleares da teoria geral do Direito Administrativo que, ao longo dos últimos anos, foram sendo objeto de publicação dispersa e que, para o efeito da presente publicação, foram revistos, atualizados e, em a..
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