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Liber Amicorum Mário Frota: A Causa dos Direitos dos Consumidores
Por ocasião dos 70 anos do Professor Mário Frota, alguns dos seus amigos tiveram a ideia de organizar um Liber Amicorum que homenageasse o homem, o jurista, o academico e last but not least, o “ Activista” do direito do consumo e dos direitos dos consumidores. A circunstancia de temp..
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Crimes Sexuais com Adolescentes: Particularidades dos Artigos 174 e 175 do Código Penal Português
EEsta obra trata de crimes sexuais com adolescentes, analisando particularmente os previstos nos artigos 174 e 175 do Código Penal, discutindo a pertinência da sua manutenção hoje em dia. O capítulo I aborda, numa perspectiva crítica, os antecedentes históricos. O capítulo II proce..
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Avesso do Tributo, O
É comum afirmar-se que a atribuição de cobrar tributos e a de exonerá-los são como dois lados de uma só moeda – a competência tributária. Há, no entanto, diferença essencial de ponto de vista entre a análise jurídica dos tributos e a das exonerações. As preocupações que, ..
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Brasil e o Direito Internacional do Mar Contemporâneo,O: novas oportunidades e desafios
O Brasil e o Direito Internacional do Mar Contemporâneo: novas oportunidades e desafios é um estudo inovador e único no País. Inovador porque não se circunscreve à fronteira jurídica, mas avança sobre os principais fatos históricos e impactos políticos relacionados ao Direito do ..
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Direito constitucional tributário: Volume 2
Este segundo volume dedicado ao estudo de direito constitucional tributário tem origem em profunda pesquisa e sistemática consolidação dos materiais de aula acerca de temas que despertam crescente interesse no meio jurídico e reclamam mais atenção dos estudiosos do direito. A inten..
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Código do Governo das Sociedades Anotado
Os códigos de governo das sociedades – que podem definir-se, em sentido amplo, como os conjuntos sistematizados de normas de natureza recomendatória respeitantes ao bom governo das sociedades –, têm revelado uma influência crescente na conformação das práticas das sociedades cot..
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Contratos de longo prazo e dever de cooperação
Este trabalho é fruto da tese de Doutorado da autora, defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Analise -se aqui as particularidades dos contratos de longo prazo que levam a exigir-se dos contratantes uma postura diferenciada quanto à cooperação que eles devem en..
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Direito na Era Digital, O
Este livro iniciou os debates no Brasil sobre o tema Crimes por Computador. O seu subtítulo é Crimes Praticados por meio da Informática. Tem como foco central o Direito Penal e detalha também aspectos da Informática em relação ao Direito Civil, ao Direito Tributário e ao Direito do..
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LDB  LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO (NOVO)
Edição atualizada e na íntegra da Lei 9394/96, que trata da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), de 20 de dezembro de 1996. Traz também algumas das principais matérias legislativas complementares, como a lei 10880/2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Tr..
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NEOCONSTITUCIONALISMO E NEOPROCESSUALISMO
#N/A..
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Do Oscilador de Samuelson ao Espetáculo da Propulsão
'Da capo' - Denúncia e correcção de um venerável erro de contas - 'The background of his thinking' - A estrutura lógica do modelo de 'interacção' de Paul A. Samuelson - Balanço ou ponto da situação - Regresso à base e repristinação - Sobre a flutuação cíclica sem «investim..
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Arbitragem de Litigios com Entes Públicos
Desde a publicação da 1.ª edição desta obra, ocorreram profundas alterações em matéria de arbitragem que confirmaram a tendência geral de favor arbitrandum que havíamos notado e preconizado. Desde um novo critério geral de arbitrabilidade na LAV, à expressa consagração da arb..
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Direito Administrativo
I. O programa de Direito Administrativo do segundo ano do curso de Direito, fixado pelo despacho ministerial de 3 de Agosto de 1962, era o seguinte: 1. A Administração e o direito administrativo. 2. A jurisdição administrativa e o contencioso administrativo. 3. A organização admin..
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Marca do Distribuidor e Responsabilidade por Produtos
A distribuição retalhista moderna recorre a estratégias de mercado que procuram romper com os tradicionais sistemas de circulação do produto desde o fabricante ao consumidor final. De entre essas novidades avulta a surpreendente transfiguração dos hipermercados em produtores atravé..
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Tratado de Direito Administrativo Especial Volume IV
Direito das Autarquias Locais - José de Melo Alexandrino Direito do Contencioso Administrativo Autárquico - Isabel Celeste M. Fonseca O Direito da Função Pública - Ana Fernanda Neves..
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Logotipos de meios de pagamento do PagSeguro
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