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Bem Jurídico e Proibição de Excesso como Limites à Expansão Penal
Partindo da premissa de que se vive um momento de expansão do direito penal, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar as formas de manifestação de referido fenômeno, bem como apresentar as suas causas. Tendo em consideração que a referida expansão penal é um fenômeno..
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Teoria Geral do Direito Civil
A Teoria Geral do Direito Civil é o suporte pedagógico do meu ensino na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Em cada nova edição vai sendo atualizada de acordo com a evolução da legislação e do meu pensamento jurídico. Esta edição mantém a estrutura da anterior, adap..
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Tributação do Comércio Eletrónico nos Estados Unidos da América e na União Europeia, A
“O comércio eletrónico teve o mérito de ultrapassar “naturalmente” as fronteiras nacionais. Por muito que estas estejam esbatidas, ainda têm um peso importante nas representações individuais e colectivas, separando culturas, economias e sistemas jurídicos. Ora, o comércio ele..
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Obrigação como processo, A
Ao mostrar a relação obrigacional como uma estrutura dinâmica de processos cujo fim é o adimplemento, e não como um vínculo estático, Clóvis do Couto e Silva leva o leitor a compreender a diversidade dos deveres ali contidos. Muito mais que uma monografia de direito das obrigaçõe..
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R$34,00 R$32,30
Leis dos Espectáculos e Direitos Autorais,As: Do Teatro à Internet
O presente livro pode ser de grande importância para todos os que, de uma forma ou de outra, têm de aplicar as leis relativas aos espectáculos e aos direitos autorais. Promotores de espectáculos, produtores cinematográficos e teatrais, distribuidores de cinema, editores de vídeo, art..
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R$206,00 R$193,60
Justiça em Aristóteles, A
“Qualquer abordagem da Filosofia do Direito deve passar pela Ética e, se primar pela coerência, passará também pela Política. Deste modo, a tentativa de compreender o sentido da vida expresso nas condutas humanas terá que privilegiar o tema da Justiça, não apenas como conceito é..
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ESTATUTO DO IDOSO
Este livro traz na íntegra o Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003), que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. São direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e que visam à preservação da saúde física e mental ..
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R$20,00 R$16,40
Responsabilidade Civil dos Administradores de Sociedades - 2ª
É propósito deste livro apresentar um quadro conciso, claro, rigoroso e actualizado da responsabilidade civil dos administradores para com a sociedade, credores sociais, sócios e terceiros. Velhos problemas são retomados, questões novas ou renovadas são lançadas. A reforma de 2006..
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R$117,00 R$110,00
Patentes de Segundo Uso no Brasil
Nos últimos anos, a discussão a respeito da patenteabilidade de “novos usos” tem sido objeto de grande controvérsia. Embora constitua um tema complexo por natureza e aplicável a todas as áreas do conhecimento, a discussão ganhou novos fôlego e atores quando, na área farmacêuti..
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R$81,00 R$76,10
Governação de Sociedades Anónimas nos Sistemas Jurídicos Lusófonos
Esta obra – que constitui a sexta publicação do grupo de investigação Governance Lab – procura compreender até que ponto a comunhão linguística determina uma convergência de soluções relacionadas com o governo de sociedades anónimas. Com vista a atingir essa finalidade, o li..
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R$205,00 R$192,70
Responsabilidade Civil do Estado Legislador: atos legislativos inconstitucionais e constitucionais
“A autora discorre com muita propriedade sobre a relação dos agentes públicos (inclusive legislativos) com o Estado; sobre a responsabilização do Estado não só por leis inconstitucionais como também certas leis constitucionais de efeitos concretos (responsabilidade por atos líci..
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R$98,00 R$92,10
Greve & Locaute: Aspectos Jurídicos e Económicos
A greve e o locaute têm com o Direito uma relação complexa, que só pode ser apreendida a partir de uma multiplicidade de ângulos de observação. Como factos dotados de relevância jurídica, a greve e o locaute devem ser encarados no ponto de vista das normas legais que os tomam como..
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Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal: Ano III: Número 1: Primavera
Consulte a página da revista em http://rfp.almedina.net Esta revista está também disponível como parte de uma Assinatura. Índice Editorial – Eduardo Paz Ferreira Depoimentos sobre a Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal Teixeira dos Santos Guilherme de Olivei..
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Impostos: Teoria Geral
Américo Brás Carlos é o coordenador de Fiscalidade no ISCTE e perito do FMI. Este livro resultou das aulas de Teoria Geral dos Impostos nas pós-graduações do Overgest/ISCTE e da parte geral de Fiscalidade I nas licenciaturas do ISCTE. "Deixou-me profunda impressão a leitura de..
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Direito Tributário Constitucional: Temas atuais relevantes
A obra que ora se apresenta denominada Direito Tributário Constitucional: Temas Atuais Relevantes, apresenta trabalhos de advogados, procuradores e professores sobre temas polêmicos de Direito Tributário com impacto constitucional, sob a coordenação dos professores Marcos Aurélio Per..
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Logotipos de meios de pagamento do PagSeguro
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Criação de sites RJ: Murillo Camargo & Doble
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