MANUAL DE DIREITO FISCAL - 9789724046433

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Modelo: Impresso
Edição: 1
Ano de publicação: 0
Número de páginas: 408
ISBN: 9789724046433
Editora: ALMEDINA

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Com o presente manual pretende-se facultar a estudantes e profissionais uma anÃ¡lise da teoria geral do direito fiscal. Explora-se a evoluÃ§Ã£o do sistema fiscal portuguÃªs, a afirmaÃ§Ã£o do direito fiscal como disciplina cientÃfica e a estrutura actual do nosso sistema fiscal, olhando tambÃ©m ao direito internacional e europeu, bem como Ã fiscalidade de autarquias e regiÃµes. Estudam-se as categorias fundamentais do direito fiscal e os princÃpios que o norteiam, com particular Ãªnfase na igualdade, para rematar com o tÃ³pico da interpretaÃ§Ã£o da lei fiscal e com a anÃ¡lise da relaÃ§Ã£o jurÃdica tributÃ¡ria. â€¢ Ver Ãndice

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Autor	VASQUES, SERGIO

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