As chamadas 'ordens de não-ressuscitação' configuram-se numa estratégia de conduta corriqueira no meio hospitalar, onde são oferecidos todos os recursos terapêuticos disponíveis, mas se ocorrer uma parada cardiorrespiratória espontânea, o paciente não é reanimado, ocorrendo sua morte. Embora haja consenso deontológico e técnico no meio médico sobre a adequação de tal estratégia, ainda restam dúvidas quanto à legalidade dessa prática devido à ausência de lei específica abordando o tema. O que o direito brasileiro diz dessa situação? Partindo-se da idéia de que a inexistência de normas jurídicas específicas sobre o tema não impedem a construção de solução normativa para a problemática, busca-se fundamentar a adequação jurídica das 'ordens de não-ressuscitação', encarando-a como conduta que permite a morte natural e evita o uso abusivo e desproporcional da tecnologia aplicada ao final da vida.