PLANO Capítulo I – Introdução § 1. Objectivo § 2. Delimitação do tema § 3. Evolução histórica Capítulo II – Não cumprimento do dever contratual Capítulo III – Cumprimento defeituoso Secção I – Campo de aplicação § 1. Noção de defeito § 2. Consequências da prestação defeituosa Secção II – Regime jurídico § 1. Regras gerais § 2. Regras especiais § 3. Relações entre os diversos meios jurídicos § 4. Particularidades na aplicação do regime jurídico descrito § 5. Estabelecimento de regras próprias de responsabilidade § 6. Limitação e exclusão da responsabilidade Conclusão § 1. Cumprimento defeituoso como forma de violação de deveres obrigacionais § 2. Projecto de alteração legislativa