Nota das Autoras A presente publicação tem como destinatários, em especial, os nossos alunos dos Cursos de Licenciatura em Direito e Administração Pública da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e da Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente do CEDOUA, também desta Faculdade. Naturalmente, porque sem eles não existiríamos nesta nossa função, é deles que contamos com uma utilização mais fiel deste trabalho, tendo a sistemática aqui perfilhada seguido, no essencial, o programa adoptado nas aulas teóricas preleccionadas pelo Professor Doutor Fernando Alves Correia. Porém, a nossa intenção é a de podermos igualmente ser úteis a um público mais vasto — aquele que, sendo ou não jurista, se (pre)ocupa com as questões urbanísticas. Por isso, os casos práticos que aqui são disponibilizados contam com breves notas de enunciação das soluções que julgamos mais adequadas a cada um, não obstante os mesmos poderem — uns mais do que outros — estar abertos a soluções diferenciadas. É assim o direito, especialmente o direito do urbanismo! Advirta-se, ainda, que, apesar da sistematização adoptada, a interligação entre os institutos e procedimentos chamados à colação para a resolução de questões jurídico-urbanísticas, dificulta uma separação estanque das hipóteses práticas entre si. Deste modo, a divisão seguida servirá propósitos essencialmente pedagógicos. Dos núcleos temáticos sobre os quais nos debruçamos, incidimos, particularmente, sobre a matéria de planeamento, na medida em que é esta, pela novidade e insuficiente tratamento jurisprudencial, que mais dúvidas tem levantado na prática urbanística. Por fim, esclareça-se que, embora alguns dos enunciados correspondam a exemplos de escola, a maior parte dos casos que seleccionámos têm subjacente situações reais com as quais, a títulos vários, nos fomos confrontando na nossa actividade profissional. Prova clara que é da vida que vive o Direito. Coimbra, Novembro de 2004 Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes PS: Se pelo leitor não for encontrada outra utilidade neste livro, que lhe sirva, pelo menos, como auxilio na escolha do nome dos seus futuros filhos ou empresas ÍNDICE I. Servidões e Restrições de Utilidade Pública Caso prático n.° 1: "Flower power" Caso prático n.° 2: Boavida na Quinta do Chafariz Caso prático n.° 3: Uma "tacada" no Ambiente Caso prático n.° 4: O voo escaldante do Milhafre II. Instrumentos de Gestão Territorial Caso prático n.° 5: Os interesses urbanísticos na mesa de jogo Caso prático n.° 6: Há "Marimar" há ir e voltar Caso prático n.° 7: "Sófrangos" no planeamento Caso prático n.° 8: A dimensão não conta, mas a qualidade... do urbanismo Caso prático n.° 9: Entendam-se de vez! Caso prático n.° 10: Dos caminhos da discórdia aos caminhos da concórdia Caso prático n.° 11: A repetição do devido Caso prático n.° 12: A Ressurreição... da ponderação! Caso prático n.° 13: Os direitos dos interessados "Preto no Branco" Caso prático n.° 14: Tão difusos que estes interesses são! Caso prático n.° 15: Salada russa. Quid juris? Caso prático n.° 16: A "confusão" no cálculo de índices Caso prático n.° 17: Lei dura, solução "mole" Caso prático n.° 18: "Contra-Natura" em defesa da natureza Caso prático n.° 19: Estás suspenso, não intimas! Caso prático n.° 20: Brízida e a "Barca da Cautela" Caso prático n.° 21: Azelhices no acto de Registo III. Expropriações por Utilidade Pública Caso prático n.° 22: Ó Custódio, vais ter muito que penar! Caso prático n.° 23: As provações de Ulisses Caso prático n.° 24: E a expectativa murchou Caso prático n.° 25: Da cruz à salvação Caso prático n.° 26: A morte a ressureição da expropriação Caso prático n.° 27: Os prazeres da indemnização Caso prático n.° 28: Manipulação e indemnização IV. Regime Jurídico da Urbanização e Edificação 1. Informação prévia Caso prático n.° 29: Uma lagoa de indefinição Caso prático n.° 30: Nem com malandrices lá vai Caso prático n.° 31: Confronto de Titãs 2. Loteamentos Caso prático n.° 32: União ou divisão: eis a questão! Caso prático n.° 33: Destacar e lotear: vícios e virtudes Caso prático n.° 34: Muda-se a casaca e o urbanismo na mesma 3. Obras de edificação Caso prático n.° 35: O sabor amargo das regras urbanísticas Caso prático n.° 36: O projecto de arquitectura... Riabaixo e Riacima. Caso prático n.° 37: E chove no molhado! Caso prático n.° 38: A vizinhança janota do Janita . Caso prático n.° 39: Os azares do Fortunato 4. Taxas Caso prático n.° 40: As despesas do lar Caso prático n.° 41: Tempus fugit Caso prático n.° 42: E quem paga é o Mexilhão! Anexos I - Despacho do Secretário do Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza (SEOTCN) de 20 de Novembro de 2000 II - Despacho do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território (SEAOT) de 25 de Novembro de 2002 III - Informação n.° 169/2002, emanada do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território e homologada pelo próprio em 24 de Julho 2002 IV - Informação n.° 112/DGS de 14 de Abril de 2004, homologada pelo Director-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano em 19 de Maio de 2004, sobre a relevância das áreas integradas na REN para efeitos de cálculo de índice de construção