O ONUS DA PROVA NAS ACCOES DE
O ONUS DA PROVA NAS ACCOES DE
- EditoraALMEDINA
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É hoje evidente que estamos perante uma sociedade mais sensível aos interesses dos consumidores e mais exposta aos riscos e aos danos. Daí que se adoptem modelos de responsabilidade objectiva, abrindo-se um verdadeiro abismo entre o "dogma" da responsabilidade por culpa, com a prova a cargo da vítima, até à máxima objectivação da responsabilidade pelo risco, aplicável ao exercício de certas actividades consideradas perigosas. Em matéria de responsabilidade civil por actos médicos, passada mais de uma década sobre a Proposta de Directiva Comunitária relativa à responsabilidade do prestador de serviços, impõe-se uma reflexão - de que o presente estudo constitui simples contributo — sobre os problemas da prova suscitados naquele domínio de responsabilidade. Índice 1. Do ónus da prova 2. Propostas doutrinais que facilitam o ónus probatório a cargo do paciente 3. O Direito Comparado 4. Crítica 5. A proposta de Directiva Comunitária sobre responsabilidade do prestador de serviços 6. A defesa do consumidor na prestação de serviços de saúde
Características | |
Ano de publicação | 2007 |
Autor | NUNES, MANUEL ROSARIO |
Biografia | É hoje evidente que estamos perante uma sociedade mais sensível aos interesses dos consumidores e mais exposta aos riscos e aos danos. Daí que se adoptem modelos de responsabilidade objectiva, abrindo-se um verdadeiro abismo entre o "dogma" da responsabilidade por culpa, com a prova a cargo da vítima, até à máxima objectivação da responsabilidade pelo risco, aplicável ao exercício de certas actividades consideradas perigosas. Em matéria de responsabilidade civil por actos médicos, passada mais de uma década sobre a Proposta de Directiva Comunitária relativa à responsabilidade do prestador de serviços, impõe-se uma reflexão - de que o presente estudo constitui simples contributo — sobre os problemas da prova suscitados naquele domínio de responsabilidade. Índice 1. Do ónus da prova 2. Propostas doutrinais que facilitam o ónus probatório a cargo do paciente 3. O Direito Comparado 4. Crítica 5. A proposta de Directiva Comunitária sobre responsabilidade do prestador de serviços 6. A defesa do consumidor na prestação de serviços de saúde |
Comprimento | 23 |
Edição | 2 |
Editora | ALMEDINA |
ISBN | 9789724031606 |
Lançamento | 01/01/2007 |
Largura | 16 |
Páginas | 102 |