O PROCESSO DE CONTRA-ORDENACAO
O PROCESSO DE CONTRA-ORDENACAO
- EditoraALMEDINA
- Modelo: AM24040530
- Disponibilidade: Em estoque
-
R$ 199,00
A reunião num mesmo diploma legal aos regimes de processo das contra-ordenações laborais e da segurança social constituiu o estímulo para a publicação deste livro. Para tanto, os autores tomaram por base da sua reflexão, respectivamente, um trabalho concluído num seminário do Mestrado em Direito das Empresas do ISCTE/IUL (2009), o qual foi actualizado em função dos diplomas legais entretanto publicados nos domínios do direito do trabalho e do direito da segurança social e enriquecido com os resultados da pesquisa e da sistematização feita em apoio do exercício quotidiano de instrução de processos de contra-ordenação. A abordagem que se oferece sobre o tema parte de uma caracterização do ilícito contra-ordenacional e dos seus princípios fundamentais para, seguidamente, desenvolver o faseamento deste procedimento - a investigação, a instauração, a instrução e a decisão de aplicação da coima -, os aspectos relevantes da sua condução e dos actos processuais que o integram. A inclusão do texto legal do Regime de Processo das Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social permitiu, ainda, a introdução de anotações de apoio à interpretação do respectivo articulado, com vista à melhor adaptação dos profissionais e estudiosos a este figurino processual. Sumário Introdução 1 - O ilícito contra-ordenacional 2 - Princípios gerais 3 - Princípios do procedimento contra-ordenacional 4 - A marcha do procedimento das contra-ordenaçãoes laborais e de segurança social 5 - Regime processual das contra-ordenações laborais e de segurança social Referências bibliográficas Bibliografia Jurisprudência Índice remissivo
Características | |
Ano de publicação | 2009 |
Autor | VARIOS |
Biografia | A reunião num mesmo diploma legal aos regimes de processo das contra-ordenações laborais e da segurança social constituiu o estímulo para a publicação deste livro. Para tanto, os autores tomaram por base da sua reflexão, respectivamente, um trabalho concluído num seminário do Mestrado em Direito das Empresas do ISCTE/IUL (2009), o qual foi actualizado em função dos diplomas legais entretanto publicados nos domínios do direito do trabalho e do direito da segurança social e enriquecido com os resultados da pesquisa e da sistematização feita em apoio do exercício quotidiano de instrução de processos de contra-ordenação. A abordagem que se oferece sobre o tema parte de uma caracterização do ilícito contra-ordenacional e dos seus princípios fundamentais para, seguidamente, desenvolver o faseamento deste procedimento - a investigação, a instauração, a instrução e a decisão de aplicação da coima -, os aspectos relevantes da sua condução e dos actos processuais que o integram. A inclusão do texto legal do Regime de Processo das Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social permitiu, ainda, a introdução de anotações de apoio à interpretação do respectivo articulado, com vista à melhor adaptação dos profissionais e estudiosos a este figurino processual. Sumário Introdução 1 - O ilícito contra-ordenacional 2 - Princípios gerais 3 - Princípios do procedimento contra-ordenacional 4 - A marcha do procedimento das contra-ordenaçãoes laborais e de segurança social 5 - Regime processual das contra-ordenações laborais e de segurança social Referências bibliográficas Bibliografia Jurisprudência Índice remissivo |
Comprimento | 23 |
Edição | 1 |
Editora | ALMEDINA |
ISBN | 9789724040530 |
Lançamento | 01/01/2009 |
Largura | 16 |
Páginas | 138 |