A Editora Contracorrente tem o prazer de anunciar o lançamento da versão em língua portuguesa do livro “Controle de convencionalidade na Administração Pública”, do consagrado jurista argentino Pablo A. Gutiérrez Colantuono.

A obra apresenta uma análise profunda de temas fundamentais como a proteção dos Direitos Humanos, vinculaçãoda Administração Pública aos Direitos Humanos e juízo de convencionalidade. O autor defende que o Estado deve atuar além da simples defesa do controle deconvencionalidade e se posicione de forma clara para remover possíveis obstáculos que atrapalhem a efetividade das obrigações assumidas em convençõesinternacionais de proteção dos Direitos Humanos. Além disso, a Administração Pública deve atuar para eliminar qualquer tipo de legislação ou regulação que infrinjam o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Ao mesmo tempo, deve promover a adoção de regras e práticas que garantam a sua efetividade.

A obra é fruto da tese de doutorado que o autor defendeu na Universidadede Corunha, na Espanha.