DIREITO PENAL E DIREITO COMUNI
DIREITO PENAL E DIREITO COMUNI
- EditoraALMEDINA
- Modelo: AM24015712
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ÍNDICE
Introdução e razão de método
1. Supranacionalidade e interdisciplinaridade
2. A harmonização como imperativo de integração
3. O "défice democrático" comunitário e a legalidade criminal
4. O Direito comunitário sancionatório
5. Incidência penal do ordenamento juscomunitário nos ordenamentos nacionais: os efeitos "negativo" e "positivo"
6. O papel do legislador nacional: a construção das normas penais
Bibliografia citada
Introdução e razão de método
1. Supranacionalidade e interdisciplinaridade
2. A harmonização como imperativo de integração
3. O "défice democrático" comunitário e a legalidade criminal
4. O Direito comunitário sancionatório
5. Incidência penal do ordenamento juscomunitário nos ordenamentos nacionais: os efeitos "negativo" e "positivo"
6. O papel do legislador nacional: a construção das normas penais
Bibliografia citada
| Características | |
| Ano de publicação | 2001 |
| Autor | D'ALMEIDA, LUIS DUARTE |
| Biografia | ÍNDICE Introdução e razão de método 1. Supranacionalidade e interdisciplinaridade 2. A harmonização como imperativo de integração 3. O "défice democrático" comunitário e a legalidade criminal 4. O Direito comunitário sancionatório 5. Incidência penal do ordenamento juscomunitário nos ordenamentos nacionais: os efeitos "negativo" e "positivo" 6. O papel do legislador nacional: a construção das normas penais Bibliografia citada |
| Comprimento | 23 |
| Edição | 1 |
| Editora | ALMEDINA |
| ISBN | 9789724015712 |
| Lançamento | 01/01/2001 |
| Largura | 16 |
| Páginas | 82 |