NOTA PRÉVIA A presente dissertação refere, na medida do que nos foi possível coligir, a textos legais portugueses e estrangeiros e a instrumentos normativos convencionais internacionais e supranacionais, a decisões de tribunais superiores de Portugal e a escritos doutrinários portugueses e estrangeiros publicados (distribuídos com acesso público) até 30 de Abril de 2003. [Confrontamos a alteração do CDA* pela Lei n.° 50/2004, de 24-8. No entanto, nenhuma das alterações que introduz a preceitos citados neste escrito (v.g. arts. 68°, 76°, 176° e 184°) incide sobre parágrafo (n.° ou alínea) de disposição citada ou, no caso do art. 184°, altera a essência do visado com a citação.] [Deparamos com a publicação de um novo Código da Propriedade Industrial - aprovado pelo Decreto-lei n.° 36/2003, de 5-3; entra em vigor em 1-7-2003 e revoga o supramencionado CPlndustr.*. Assinalam-se no lugar próprio, sempre que citadas normas pertinentes, as alterações que introduz e, ponto por ponto, procuramos dar nota do reflexo das alterações introduzidas nas posições que sustentamos.] [Verificamos a publicação da Lei n.° 99/2003, de 27 de Agosto (que aprova o "Código do Trabalho") e da Lei n.° 35/2004, de 29-7 (dita "Regulamentação do Código do Trabalho"). Assinalam-se no lugar próprio, sempre que citadas normas pertinentes, as alterações que introduz e, ponto por ponto, procuramos dar nota do reflexo das alterações introduzidas nas posições que sustentamos.] [Foi publicada a Lei n.° 23/2004, de 22-6, que alterou e revogou preceitos do Dec.-lei n.º 427/89. Assinalam-se no lugar próprio, sempre que citadas normas pertinentes, as alterações que introduz, fundamentalmente quanto ao "regime do contrato individual de trabalho na Administração Pública" e, ponto por ponto, procuramos dar nota do reflexo das alterações introduzidas nas posições que sustentamos.] ÍNDICE Nota Prévia Abreviaturas de uso frequente INTRODUÇÃO - em explanação dos pressupostos e do objecto e método da dissertarão I-Prólogo II-Objecto e método PARTE I - CONFIGURAÇÃO ORIGINÁRIA DA SITUAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO DE AUTOR Capítulo I - Constituição do direito de autor e configuração da situação jusautoral Capítulo II - O pressuposto de tutela sob o direito de autor: a intelecção da criatividade da expressão formal da obra e o investimento na respectiva criação (e produção) PARTE II - A ORIGEM NÃO VOLUNTÁRIA DE SITUAÇÕES JUSAUTORAIS PARADIGMÁTICAS Capítulo I - A criação plural por pessoas físicas Capítulo II - O direito de autor constituído na titularidade de pessoas jurídicas - a obra colectiva PARTE III - A CONFORMAÇÃO VOLUNTÁRIA DA SITUAÇÃO JURÍDICA PRIMORDIAL DE DIREITO DE AUTOR Capítulo I - A criação "em cumprimento de dever funcional" - noção e modelos Capítulo II - Elementos para a construção de um modelo de contrato conformativo da situação jurídica de direito de autor - o contrato de direito de autor para criação de obras intelectuais Capítulo III - Conformação da situação de direito de autor nascida da criação de obra intelectual em execução de contrato (os arts. 14.º e 15.º CDA*) - conclusão Capítulo IV - Conformação da situação de direito de autor nascida da criação de obra intelectual em execução de contrato (continuação) - as faculdades pessoais de autor Capítulo V - Natureza da atribuição contratual conformadora da situação jusautoral primordial TESES I - Constituição da situação jusautoral II - Autoria e paternidade da obra III - Objecto e conteúdo do direito de autor IV - A origem não voluntária de situações jusautorais paradigmáticas V - A criação (em cumprimento de dever) funcional. Características do modelo de contrato para criação de obras intelectuais VI - Conformação da situação de direito de autor nascida da criação de obra intelectual em execução de contrato (os arts. 14.º e 15.º CDA*). A delimitação convencional das faculdades pessoais de autor VII - Natureza da atribuição jusautoral conformadora da situação primordial de direito de autor BIBLIOGRAFIA