Introdução à 3.ª Edição Tendo entrado em vigor em 1 de Janeiro de 1997, o actual Código Cooperativo tem-se pautado por uma certa estabilidade, sofrendo cinco alterações nestes nove anos decorridos, introduzidas pêlos Decreto-Lei n.° 343/98, de 6 de Novembro, Decreto-Lei n.° 131/99, de 21 de Abril, Decreto-Lei n.° 108/2001, de 6 de Abril, Decreto-Lei n.° 204/2004, de 19 de Agosto e Decreto-Lei n.° 76-A/2006, de 29 de Março. Com esta terceira edição pretende-se ampliar a vertente pragmática desta obra, incluindo a legislação que regulamenta cada um dos ramos do sector cooperativo, aditando vasta jurisprudência e informação técnica fiscal, registral e notarial. No mesmo sentido, foi aditado um capítulo contendo "minutas", com diversos documentos que se espera possam ser úteis. Aproveitou-se ainda para actualizar todas as referências legais constantes da obra. Espera-se, assim, que esta terceira edição do Código Cooperativo mantenha a boa aceitação dispensada às anteriores edições. Funchal, Agosto de 2007 Pedro Pereira Índice Disposições gerais Constituição Capital social, jóia e títulos de investimento Dos cooperadores Dos orgãos das cooperativas Reservas e distribuição de excedentes Da fusão e cisão das cooperativas Dissolução, liquidação e transformação Uniões, federações e confederações Do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP) Disposições finais e transitórias Jurisprudência Tabela de correspondência entre artigos