Relatórios Preliminares elaborados ao abrigo do Protocolo celebrado entre o Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça e as Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra, da Universidade de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa e da Universidade Nova de Lisboa ÍNDICE TEXTO DE ABERTURA É NECESSÁRIO OU CONVENIENTE REFORMAR O DIREITO CIVIL PORTUGUÊS? PRIMEIROS SUBSÍDIOS PARA A REFORMA DO DIREITO CIVIL Assunção Cristas - Directora do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça ESTUDO SOBRE O CÓDIGO CIVIL PROTOCOLO CADERNO DE ENCARGOS RELATÓRIOS PRELIMINARES FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA . FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA Anexo ao relatório preliminar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa da autoria do Prof. Doutor Carlos Pamplona Corte-Real FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA